Consulta Pública: Pedido de Licenciamento Ambiental - Avilagoa

De 15 de março a 11 de abril de 2019 14-03-2019 Direção Regional do Ambiente e Mar

Nos termos do artigo 39.º do Diploma REI, a Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA), enquanto Autoridade Competente na RAM para a tomada de decisão sobre o pedido de Licença Ambiental (LA), informa que os elementos constantes do pedido de LA (formulário PCIP e seus anexos), encontram-se disponíveis para Consulta Pública, durante 20 dias úteis, de 15 de março a 11 de abril de 2019, nos seguintes locais:

Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA)
Rua Dr. Pestana Júnior nº6 - 3º andar Dto.,
9064-506 Funchal;

Câmara Municipal de Santa Cruz
Praça Dr. João Abel de Freitas,
9100-105 Santa Cruz;

Na página da Internet da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (www.madeira.gov.pt/drota);

No portal oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2540).

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