Governo Regional tem intenção de adaptar lei nacional à Madeira para proteger táxis

“O quadro que se define é este: há uma lei nacional, mas a Região Autónoma da Madeira tudo fará para acompanhar este processo, para mitigar os seus efeitos e estará sempre ao lado dos industriais de táxi” 10-12-2019 Economia

O Secretário Regional de Economia, Rui Barreto, afirmou que desde a primeira hora tem acompanhado a entrada da Uber na Madeira, vincando que a ideia do Governo Regional é a adaptação da lei nacional, invocando o interesse específico da Região.

“Nós estamos a acompanhar esse processo e o Governo vai ajudar os industriais de táxi, no sentido de adotar também uma plataforma para que possam usar e ter as mesmas armas que estas transportadoras de veículos descaraterizados estão já a usar”, sublinhou.

Durante o debate mensal entre os deputados da Assembleia Legislativa da Madeira e o Governo Regional, o deputado do CDS-PP António Lopes da Fonseca questionou o Governo sobre medidas compensatórias para os taxistas, no sentido de minimizar os efeitos da entrada da Uber na Região.

Além disso, o Secretário realçou que o Governo Regional vai também criar medidas de compensação, nomeadamente as que estão previstas na lei nacional, adaptando-as quando necessário, como no caso da compensação pela comissão que é utilizada no uso das plataformas para que esta seja dirigida aos taxistas e para que estes possam renovar a frota, implementar plataformas, fazer investimento na modernização e também nos taxímetros.

“O quadro que se define é este: há uma lei nacional, mas a Região Autónoma da Madeira tudo fará para acompanhar este processo, para mitigar os seus efeitos e estará sempre ao lado dos industriais de táxi”, vincou.

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