A nova portaria, assinada pela Vice-Presidência e pela
Secretaria Regional de Turismo e Cultura, e que vem substituir o n.º 1 da
anterior, de 30 de dezembro, refere que o montante de 549.842,89€, acrescidos
de IVA à taxa legal em vigor, fica assim repartido pelos anos económicos: 2019
– 0,00€; 2020 – 164.952,88€; e, em 2021 – 384.890,01€.
Neste caso concreto, as verbas destinam-se à execução dos
trabalhos referentes ao espólio artístico de pintura, escultura e talha dourada
e policromada na Igreja, na sala da roda, na capela de São Gonçalo Amarante, no
oratório, num armário com portadas (corredor de acesso ao coro alto), no coro
alto, no coro baixo, no claustro - oratório dedicado a São Bernardo, altar relicário,
capela de São Gonçalo, no claustro, na capela do Santíssimo, e ainda na
arrecadação e peças soltas.
Este investimento está integrado na 2.ª componente da
Candidatura FEDER da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, “Reabilitação e
Restauro do Convento de Santa Clara”, que prevê a aquisição de bens e serviços
por concurso público internacional, para a conservação e restauro do património
móvel e móvel integrado, tendo por base o caderno de encargos desenvolvido
pelos técnicos do Laboratório José de Figueiredo da DGPC (Ministério da
Cultura) que inclui pintura, escultura, azulejaria, talha e outros suportes e
tipologias existentes.
Para além da prestação de serviços de conservação e
restauro, decorre ainda a empreitada de “Beneficiação Global das Áreas
Visitáveis da Igreja e do Convento de Santa Clara” no âmbito da referida
candidatura, uma operação FEDER que conta com aproximadamente dois milhões de
financiamento comunitário para a SRTC desenvolver todas as ações previstas,
incluindo o desenvolvimento de um projeto de comunicação e divulgação.
“Intervenção potenciará novas descobertas”
Segundo Eduardo Jesus, Secretário Regional de Turismo e
Cultura, entidade responsável por esta intervenção FEDER que começou a ser
preparada em 2015, o projeto de recuperação e restauro do Convento de Santa
Clara “assume particular importância, não só na preservação e salvaguarda do
património edificado e artístico propriamente dito, como também no estudo da
sua história, intrinsecamente ligada à história do Funchal e da Madeira”.
Eduardo Jesus sublinha que a intervenção “potenciará novas descobertas que
serão ponto de partida para futuros trabalhos de investigação, com equipas
multidisciplinares, e a disponibilização ao público de conteúdos associados ao
monumento. Além disso, dará a possibilidade de visita adequada e interpretação
dos espaços, e ainda a sua integração futura em roteiros turísticos culturais,
atendendo à sua enorme abrangência, enquanto testemunho civilizacional e
artístico, e à sua relação com outros edifícios nacionais e internacionais”.
Na realidade, trata-se de uma intervenção absolutamente
marcante em matéria de Património Cultural na história da Autonomia porque “é o
único convento do século XV da Região, e uma das casas religiosas mais
importantes a nível nacional, à época, que contém, no seu espólio, pinturas,
esculturas, azulejos, talha dourada e policromada, mobiliário, elementos
construtivos e decorativos únicos, reflexo da riqueza e vivência de 600 anos de
história”.
Por isso, o governante acentua que a conservação e restauro
do imóvel, e de todo o seu espólio móvel ímpar, “constitui fator obrigatório
para tratar, preservar e divulgar esta herança patrimonial de enorme valor em
termos de identidade e cultura da Madeira e do espaço nacional”.
Curiosidades
- Área de tetos intervir: 650, 97m2
- Altares in loco a intervir: 14 altares (constituído
por estrutura retabular, pinturas e ou esculturas e frontão de altar) + 3
oratórios;
- Número de elementos artísticos para restaurar: 600
aproximadamente.