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Manual de Procedimentos LCPAManual de procedimentos da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), disponibilizado pela Direção Geral do Orçamento do Ministério das Finanças
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2023Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2023
Direção Regional de Desporto foi homenageada pela ARCACPAPEvento aconteceu na cerimónia de encerramento Campeonato Regional de carros de pau 2022.
DECLARAÇÕES_LCPA_2025Declarações LCPA-2025 - Serviços Integrados SREC
Declarações de Pagamentos e Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais da Secretaria Geral da Presidência - Ano de 2025No cumprimento do disposto na Lei n.º 22/2015, de 17 de março (Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso – LCPA), publica-se, em anexo, as declarações de pagamentos e recebimentos em atraso e compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2025 referentes à Secretaria Geral da Presidência.
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025 (art. 15.º, n.º 1, a))
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025 (art. 15.º, n.º 1, a))
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2025
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2025 (c/listagem em anexo)
Declarações LCPA – 2025LCPA – Declarações da SREI a 31/12/2025
Declarações LCPA DRPPIL 2025Declarações LCPA DRPPIL 2025
Estatísticas das empresas — novos requisitos em matéria de estimação retrospetiva da NACE e da CPA & adaptações técnicas (regulamento de execução)Período de consulta: 07.11.25 - 05.12.25
Declarações LCPA – 2024 – Substituição MRALCPA – 2024 – Substituição MRA
Declarações LCPA DROT 2024Declarações LCPA DROT 2024
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2024
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2024 (art. 15.º, n.º 1, a))
Declarações LCPA - 2024LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2024
Declarações LCPA DRPPIL 2024Declarações LCPA DRPPIL 2024
Caminhada e conferência assinalam Dia Mundial do AVCPara assinalar a efeméride, a Unidade de AVC do SESARAM, EPERAM, organiza, no dia 27 de outubro, uma caminhada local que se alinha com a iniciativa nacional. Paralelamente, no dia 29 de outubro, o SESARAM, EPERAM, promove uma conferência alusiva ao AVC destinada à comunidade em geral. 
Declarações LCPA - 2023LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2023
Declarações LCPA DRPPIL 2023Declarações LCPA DRPPIL 2023
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2023 (art. 15.º, n.º 1, a))
Declarações LCPA DROT 2023Declarações LCPA DROT 2023
Declarações LCPA DROT 2022Declarações LCPA DROT 2022
Declarações LCPA - 2022LCPA - Declarações da SREI a 31/12/2022
LCPADeclaração de recebimentos em atraso - DRS 2022 (c/listagem em anexo)
LCPADeclaração de pagamentos em atraso - DRS 2022
LCPADeclaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2022 (art. 15.º, n.º 1, a))
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