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Pagamentos, Recebimentos em Atraso e Compromissos PlurianuaisDocumentação necessária à elaboração das Declarações de Pagamentos em Atraso, Recebimentos em Atraso e Compromissos Plurianuais ao abrigo da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
Ofício Circular n.º 4Taxa devida pela emissão de declarações de tempo de serviço
Ofício Circular N.º 41Justificação de faltas para o tratamento ambulatório/Declarações comprovativas/Plano de tratamento
Declarações LCPA DRPPIL 2024Declarações LCPA DRPPIL 2024
Declarações de Prejuízo podem continuar a ser entregues nas Juntas de Freguesia e nos Balcões da AgriculturaA Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural continuará no terreno a apoiar tecnicamente os agricultores, assim como os serviços de Pecuária a apoiar os criadores de animais.
Agricultura reúne na Ribeira Brava para definir prioridades nas intervençõesO acompanhamento à população será realizado na Junta de Freguesia da Serra, ou seja, as pessoas podem ali fazer as declarações de prejuízo para desencadearem as ajudas adequadas.
Agricultura já iniciou limpeza dos terrenos para receberem as sementeirasOs serviços receberam 41 declarações de prejuízo da Calheta e 25 do Porto Moniz.
2022 – Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCADeclarações anuais 2022
2020 - Declarações no âmbito do artigo 15 da LPCADeclarações
Parecer PGR 6/2019Greve dos Enfermeiros
Lei dos Pagamentos e Compromissos em AtrasoDeclarações
Declaração de António Costa “é a todos os títulos lamentável”Reações do Presidente do Governo às declarações de António Costa
Pedro Ramos tranquiliza população A Região recebeu nos últimos dois dias, 2 mil doses de vacinas e stocks de medicamentos estão a ser normalizados
Declarações LCPA da SRAPE Existentes a 31.12.2016
SRAP já recebeu 222 declarações de prejuízos na agricultura devido aos incêndiosTécnicos da secretaria realizaram mais de 190 visitas a terrenos afetados. Através do PRODERAM é possível apoiar a fundo perdido a recuperação de terrenos agrícolas.
Declarações LCPA da SRAPE até 31/12/2015Declarações a que alude o n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro
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