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Nomeação e Regime de Comissão de Serviço Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
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Nomeação da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, Doutora Elsa Maria dos Santos Fernandes  (setembro de 2025)XVI Governo Regional da Madeira
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Oficio Circular n.º 34Decreto-Lei n.º 88/2023-Carreiras Especiais-Informática
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