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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021171441502 -Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16
"Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)(...)"
Medidas de apoio financeiras que incluem o desporto
Governo Nacional e Regional têm medidas de apoio que abrangem as entidades que desenvolvem atividades desportivas.
Voluntariado
Medidas de Apoio ao Voluntariado.
Medidas de apoio ao setor de panificação do Porto Santo entram em vigor amanhã
As empresas do setor da indústria de panificação e estabelecimentos comerciais que tenham como secção acessória a panificação e pastelaria de apoio à atividade, em laboração na ilha do Porto Santo, que adquiram matérias-primas expedidas, por via marítima, da ilha da Madeira, destinadas à sua transformação na ilha do Porto Santo, beneficiam de uma compensação financeira destinada a suportar, face aos constrangimentos associados à dupla insularidade, os custos acrescidos de transporte decorrentes
Publicitação do Início do Procedimento
Projeto de Portaria que “Procede à segunda alteração ao Anexo Único da Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho, que aprova o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira.”
Porto Santo deve afirmar-se como ilha de investimento
Secretário das Finanças encerrou a Expo Porto Santo destacando o crescimento económico da ilha, a confiança dos empresários e as medidas de apoio ao investimento.
Medidas de Apoio à Integração de Mulheres Migrantes. Data limite: 16.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
Medidas de apoio aos Estados-Membros no domínio da proteção das crianças em situação de migração. Data limite: 16.09.25, 17:00 (Hora de Bruxelas)
Convite à apresentação de propostas
IASAÚDE contou em 2024 com a colaboração de 203 prestadores privados
O maior número de prestadores com contrato relacional com o IASAÚDE, IP-RAM encontrava-se na área dos programas de saúde e, em especial, naqueles que foram criados como medidas de apoio adicional às famílias, ou seja, os Programas ‘Kit Bebé’, ‘+Visão Crianças e Jovens’, ‘+Visão Seniores’ e ‘+Sorriso’, que, no seu conjunto, representam 110 prestadores.
Aviso
Proposta de Portaria de alteração do Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Portaria n.º 559/2023, de 25 de julho.
AVISO N." 11/2023 PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO E PARTICIPAÇÃO PROCEDIMENTAL
Elaboração de regulamento específico das medidas de apoio do Programa Mar 2030, para a Região Autónoma da Madeira
Governo Regional vai devolver, no próximo ano às famílias, mais de 17 milhões de euros com a redução do IRS.
Secretário das Finanças, Rogério Gouveia, levou o "Governo Mais Próximo" a Santa apara explicar à população as medidas de apoio destinadas às famílias mais carenciadas.
Governo Regional tem outras medidas de apoio em análise para fazer face à inflação
Secretário regional das Finanças garante intervenção sempre que for necessário salvaguardar a estabilidade económica e social da Região.
Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho (PEES)
Medidas de Apoio Social
Albuquerque defende medidas de apoio às empresas madeirenses
27 de novembro de 2020 - DN Madeira
Coronavírus: Comissão adota pacote de medidas de apoio ao setor agroalimentar
Comissão Europeia publica mais um pacote de medidas excecionais para continuar a apoiar os setores agrícola e alimentar mais afetados pela crise do coronavírus
A prioridade do Governo Regional é “pôr em marcha” as medidas de apoio económico e social
Iniciativa ímpar permitiu aos empresários do Porto Santo colocarem as suas questões e problemas, diretamente aos técnicos das entidades públicas.
Secretário da Economia participou em conferência online promovida pela Abreu Advogados
Convidados debateram medidas de apoio à economia regional em tempo de COVID-19
Albuquerque anuncia restrição acrescida na Páscoa
Miguel Albuquerque diz que a restrição será intensificada na Páscoa. Agradece a colaboração dos madeirenses e dos porto-santenses e anuncia novas medidas de apoio às empresas e às famílias para a próxima quarta-feira.
Medidas de apoio aos setores agrícola e agroalimentar
Na atual situação de pandemia originada pela COVID-19, e face aos seus efeitos negativos na vida dos cidadãos, o Governo Regional aprovou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio aos setores agrícola e agroalimentar
Governo avança com mais medidas de apoio a famílias e à economia
O Conselho de Governo aprovou novas medidas para as empresas e avançou com conjunto de propostas para o sector primário e para os trabalhadores a recibo verde. As notas do segundo período estão garantidas.
Vice-Presidente do Governo Regional anuncia novo pacote de medidas de apoio social e às empresas
A manutenção dos postos de trabalho é uma das principais preocupações do Vice-Presidente do Executivo madeirense
Quarentena obrigatória para quem chega e apoios às famílias e empresas
Quem entrar na Madeira, via Aeroporto, será obrigado a quarentena obrigatória, anunciou, há pouco, Miguel Albuquerque. O presidente avançou ainda com várias medidas de apoio às famílias e às empresas.
Medidas de apoio às empresas e empresários em nome individual
Linha INVERT RAM 2020
Albuquerque anuncia em janeiro novas medidas de apoio aos idosos
Suplemento de reforma, apoio aos medicamentos e aos óculos serão possíveis devido à boa gestão financeira do Governo Regional
Orçamento com Proximidade
Vice-presidente do Governo apresentou, hoje, à população da Ribeira Brava, as principais medidas de apoio às famílias e empresas, previstas no Orçamento Regional para 2019.
2019 terá boas novas para a classe média
Miguel Albuquerque diz que o próximo Orçamento Regional terá várias medidas de apoio às famílias madeirenses, com destaque para a classe média, a mais afetada pela crise.
Mais apoio à iniciativa empresarial com redução de impostos
O Vice-Presidente do Governo Regional abriu, hoje, o Tourism Ideation Week, um Programa desenvolvido pelo Governo Regional, através da Startup Madeira, com o apoio do Turismo de Portugal e com o acompanhamento da empresa Fábrica de Startups. Uma oportunidade para Pedro Calado anunciar o reforço de apoios à iniciativa empresarial através da concretização de medidas de apoio e de uma redução da carga fiscal aos pequenos empresários.
Medidas de apoio aos pequenos empresários no Orçamento Regional para 2018
Vice-Presidente anunciou menor carga fiscal para pequenos empresários, lembrou instrumentos de financiamento comunitários ligados ao mar e garantiu que o cabo submarino é uma prioridade para o Governo Regional
Reabertura do período de candidatura às medidas de apoio do PRODERAM 2020
Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira é constituído por 17 medidas.
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