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Pedidos de descongelamento
Documentação necessária à instrução dos pedidos de descongelamento sem e com compensação enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
Assunção de compromissos/Pareceres prévios
Documentação necessária à instrução dos pedidos de parecer prévio enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor
Ofício Circular N.º 074 de 2 de junho de 2025
Exposição Regional de Expressão Plástica 2025, ENDLESS / INFINITO - Pedido de dispensa de pessoal docente
Ofício Circular N.º 076 de 21 de maio de 2024
Pedido de dispensa de pessoal docente - Exposição Regional de Expressão Plástica 2024, Cubes Sur L'Avenue - Por Concelhos
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
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Ofício Circular N.º 095 de 30 de maio de 2023
Exposição Regional de Expressão Plástica 2023, LOL y POP - Pedido de dispensa de pessoal docente
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Ofício Circular n.º 30/2021
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Ofício Circular N.º 044 de 02 de março de 2020
Dispensa para formação '"LEGO® Education WeDo 2.0 - Introdução"
Ofício Circular n.º 2
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Pedido Online para Dinamização de Ações de Sensibilização pela equipa da Divisão de Acessibilidade e Ajudas Técnicas.
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Aprova a requisição de funcionários e trabalhadores por conta de outrem para participação em atividades desportivas
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Ofício Circular N.º 035 de 26 de fevereiro de 2018
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