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Organização e Ambiente de Controlo dos Estabelecimentos de Ensino-Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre-Câmara de Lobos

O diretor da Inspeção Regional de Educação (IRE), acompanhado pela sua equipa, apresentou a atividade Organização e Ambiente de Controlo dos Estabelecimentos de Ensino, atividade que se insere no programa de “Controlo” do plano de atividades da IRE. 24-03-2026 Inspeção Regional Educação
Organização e Ambiente de Controlo dos Estabelecimentos de Ensino-Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos da Torre-Câmara de Lobos

São objetivos desta atividade:

 

- analisar a efetiva implementação do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação e de ensinos públicos da RAM relativamente à gestão administrativa e financeira;

 

- apreciar a conformidade legal e regulamentar dos atos de gestão administrativa no âmbito da proteção de dados pessoais, prevenção da comrpção, bem como da modernização e transparência administrativa;

 

- observar o processo de planeamento, o processo organizativo e o processo de controlo;

 

- avaliar a qualidade e a fiabilidade dos atos de gestão e dos procedimentos de controlo intemo garantindo a proteção e a segurança da informação;

 

- avaliar as rotinas criadas para o processamento e registo das operações realizadas e para a produção da respetiva informação;

 

- informar os responsáveis das organizações das condições de funcionamento e de prestação do serviço, no âmbito do controlo interno administrativo;

 

- recomendar soluções alternativas e úteis para melhorar a organização e o ambiente de controlo nos estabelecimentos objeto desta intervenção. 


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