Despacho n.º 264/2026, de 25 de Junho-Crédito global de tempos letivos semanais

Atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica, às escolas básicas e secundárias integradas e aos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário da rede pública da Região Autónoma da Madeira. 03-07-2026 Inspeção Regional Educação

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