Publicação do início de procedimento da Proposta de portaria que procede à primeira alteração da Portaria n.º 352/2015, de 11 de dezembro, que adota as medidas de aplicação e de controlo da concessão de ajuda da medida 2 - Apoios à produção das fileiras agropecuárias da Região Autónoma da Madeira (RAM), ação 2.4. fileira do vinho, subação 2.4.3 envelhecimento de vinho com DOP «Madeira», do subprograma a favor das produções agrícolas para a RAM.