Circular nº 9/ORÇ/2003

Portaria 51-A/1997, de 16 de Maio, que aprova e regulamenta o Programa ocupacional de trabalhadores desempregados subsidiados 05-08-2003 Direção Regional do Orçamento e Tesouro

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Circular 8 - Portaria 82/2003, de 18 de julho, que aprova e regulamenta o POD – Programa ocupacional de desempregados

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