O Conselho de Governo, reunido em plenário a 4 de janeiro, aprovou o relatório técnico do grupo de trabalho multidisciplinar encarregue dos estudos preparatórios conducentes à reestruturação do modelo jurídico, organizativo, operacional e financeiro do socorro na Região Autónoma da Madeira, no sentido de dignificar e valorizar o papel os Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
O documento prevê a regulamentação de um regime laboral e respetivas condições de trabalho e sistema remuneratório dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB), a qual ficará equiparada à dos bombeiros sapadores.
Dando cumprimento ao compromisso do Governo Regional, através da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil, o Estatuto remuneratório dos Bombeiros será uma realidade este ano, com o apoio do Governo Regional e das Autarquias, a rondar os 35M de euros, em cinco anos, sendo que, a partir de 2029, prevê-se um investimento anual de 8,5M de euros, um aumento de 99,3% face atual apoio financeiro atribuído às AHB. O Governo Regional irá duplicar o investimento no sistema de socorro, passando dos atuais 48,3€ (2023), para os 105,7€ (2029).
De acordo com Pedro Ramos, secretário regional de Saúde e Proteção Civil, o documento concretiza a “visão, compromisso e empenho do Governo Regional na promoção de uma política de bem-estar, equidade e justiça social da atividade desempenhada pelos Bombeiros das Associações Humanitárias de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, independentemente do respetivo vínculo (profissional ou voluntário), procurando antever, salvaguardar e garantir as melhores condições de trabalho para os seus operacionais”. É, sobretudo, “pretendido a valorização, o reconhecimento e a dignificação da função de Bombeiro”.
O modelo proposto, está assente numa maior profissionalização dos recursos humanos e na promoção dos níveis de formação, sendo este materializado através da contratação de mais 102 Bombeiros, em regime profissional (dos 174 atualmente existentes), assim como na duplicação, face à situação atual, do número de meios e veículos adstritos ao socorro.
O documento prossegue, agora, para a Secretaria Regional da Inclusão e Juventude, através da Direção Regional do Trabalho, e para Assembleia Legislativa Regional.
Para aceder ao documento, clique aqui.
Para aceder ao Modelo de Financiamento, clique aqui.
Para aceder à notícia publicada no dia 8 de janeiro, no JM, clique aqui.