O secretário regional da Economia reuniu-se, ontem, com o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, no Salão Imobiliário de Lisboa, para defender medidas que reforcem a proteção do abastecimento da Madeira e reduzam custos logísticos para a Região. No encontro, foram abordadas a revisão dos regulamentos operacionais e aduaneiros dos portos de Lisboa e Leixões, bem como a extensão das isenções do EU ETS a todas as ligações marítimas de mercadorias entre o Continente e a Região Autónoma.
Na carta que enviou a 12 de janeiro ao Ministro, José Manuel Rodrigues já tinha pedido a revisão dos regulamentos dos portos nacionais para consagrar expressamente a prioridade insular na atracação de navios, carga, descarga e libertação de mercadorias destinadas às Regiões Autónomas. O governante madeirense sustenta que a experiência recente nos portos de Leixões e de Lisboa mostrou a vulnerabilidade da Madeira perante disrupções logísticas no continente.
Para José Manuel Rodrigues, essa prioridade deve ficar inscrita de forma permanente nas regras portuárias, garantindo maior previsibilidade e resiliência ao sistema logístico nacional. O Secretário da Economia defende que não se trata de um privilégio, mas da concretização do princípio da continuidade territorial e de uma exigência de justiça territorial para as ilhas. Miguel Pinto Luz assegurou que o Governo da República tudo fará para melhorar o abastecimento às regiões insulares, e garantiu que essa será uma prioridade do Estado, que sempre se tem pautado por garantir a continuidade territorial, em todo o espaço nacional.
O governante madeirense pediu ainda que a isenção das taxas de carbono do EU ETS no transporte de mercadorias entre o Continente e a Madeira seja aplicada a todas as ligações marítimas, incluindo as indiretas. Atualmente, um navio que saia de Leixões e faça escala em Lisboa antes de seguir para a Madeira pode perder a isenção por deixar de ser considerado uma ligação direta, situação que o Governo Regional considera penalizadora para a economia madeirense. O ministro Miguel Pinto Luz afiançou que o Governo da República irá desenvolver todas as diligências para que seja dada atenção a esta questão que afeta as Regiões insulares.
O EU ETS é o sistema europeu de comércio de licenças de emissão de carbono, baseado no princípio de “quem polui paga”. Nas ligações diretas de mercadorias entre Leixões e a Madeira, bem como no sentido inverso, a isenção tem por objetivo fazer com que os armadores não façam repercutir no frete os custos dessas taxas, agravando os preços dos produtos no consumidor final.
Recorde-se que no dia de Natal do ano passado, o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, e o Secretário Regional da Economia, solicitaram ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, que fosse encontrada uma solução urgente para desbloquear o despacho e a entrada de carga nos navios no porto de Leixões, na sequência da implementação de um novo sistema informático, uma vez que esteve em causa a rutura na cadeia de abastecimento aos arquipélagos portugueses numa altura crítica de fim de ano, onde o consumo aumenta devido à época festiva.
Antes, e perante a greve geral de 11 de dezembro de 2025, já José Manuel Rodrigues tinha alertado o Ministério das Infraestruturas e Habitação para o impacto da paralisação, tendo pedido a fixação de serviços mínimos de modo a assegurar o normal abastecimento à Região.
O encontro desta quinta-feira, em Lisboa, serviu para clarificar posições e defender que as economias insulares não fiquem penalizadas perante futuras greves ou bloqueios de qualquer natureza.