A Região Autónoma da Madeira está a reforçar o seu compromisso com a proteção do meio marinho e com a promoção da economia circular através da implementação de um conjunto alargado de medidas integradas no projeto europeu CIRCULAROCEAN – Transição de lixo marinho para uma economia circular no Atlântico Médio Oriental, uma iniciativa de cooperação territorial que reúne regiões ultraperiféricas e países africanos do atlântico para enfrentar um dos maiores desafios ambientais da atualidade: lixo marinho.
Coordenado regionalmente pela Direção regional do ambiente e Mar (DRAM), o projeto entra agora numa nova fase com o envolvimento direto das empresas marítimo-turísticas da Madeira, que passam a dispor de condições para colaborar, de forma voluntária, na recolha de resíduos encontrados no mar durante a sua atividade diária, contribuindo para a preservação dos ecossistemas marinhos da Região.
Neste âmbito, encontram-se já instalados contentores específicos para deposição de lixo marinho nas marinas da Calheta, do Funchal e da Quinta do Lorde, permitindo que os resíduos recolhidos pelas embarcações sejam encaminhados para tratamento adequado e posterior valorização ou reciclagem.
O secretário regional de Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo jesus, sublinha que esta iniciativa representa mais um passo na estratégia do governo regional para consolidar a madeira como um destino de referência em matéria de sustentabilidade ambiental. “A proteção do oceano é uma prioridade para a Madeira. Este projeto demonstra que é possível transformar um problema ambiental numa oportunidade para inovar, promover a economia circular e envolver toda a comunidade marítima na construção de soluções concretas. Estamos a criar condições para que quem vive e trabalha diariamente no mar seja também um agente ativo da sua preservação”.
Eduardo jesus destaca ainda que o projeto evidencia a importância da cooperação internacional para responder a desafios comuns. “A participação da Madeira nesta parceria internacional permite-nos partilhar conhecimento, aprender com outras regiões atlântidas e desenvolver soluções adaptadas à nossa realidade. O trabalho desenvolvido reforça a posição da Região Autónoma da Madeira como um território comprometido com a sustentabilidade, com a conservação dos seus recursos naturais e com a valorização do seu mar”.
O projeto CIRCULAROCEAN foi aprovado na primeira convocatória do Programa de Cooperação Territorial INTERREG VI-D MAC (Madeira – Açores – Canárias) 2021 – 2027, sendo cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
Iniciado em 2023 e com conclusão prevista para 2028, o projeto reúne 16 parceiros provenientes das regiões dos Açores, Canárias e Madeira, bem como de Cabo Verde, gana, São Tomé e Príncipe, sendo coordenado pela Viceconsejería de Transición Ecológica, Lucha contra el Cambio Climático y Energia do Governo de Canárias.
O principal objetivo consiste em estabelecer soluções inovadoras para melhorar a gestão do lixo marinho do Atlântico Médio oriental, promovendo a transição de um modelo linear de gestão de resíduos para uma verdadeira economia circular. Para isso, aposta na produção de conhecimento científico, na partilha de boas práticas entre os parceiros, na realização de projetos demonstradores e na sensibilização da sociedade para a prevenção da poluição e a conservação dos espaços costeiros e marinhos.
A estratégia do CIRCULAROCEAN assenta em três grandes eixos de intervenção: melhorar os sistemas de monitorização e recolha do lixo marinho, integrar estes resíduos nos sistemas de tratamento já existentes nas ilhas e promover a reciclagem e valorização dos materiais recolhidos, transformando-os em novas matérias-primas ou subprodutos com valor económico.
Na Região Autónoma da Madeira participam quatro entidades: a direção regional do Ambiente e mar, que assegura a coordenação regional, a ARDITI, através do MARE-Madeira, a direção regional de Pescas e a Delegação regional da SPEA.
No âmbito da sua participação, a DRAM desenvolve um vasto conjunto de ações científicas e técnicas e de sensibilização. Entre os estudos previstos destacam-se a avaliação da eficácia das medidas para ,minimizar o impacto das beatas em zonas costeiras, a análise das condições para integrar empresas marítimo-turísticas em esquemas de Fishing for Litter, a avaliação da viabilidade social e económica da criação de centros de recuperação de resíduos provenientes de artes de pesca e lixo marinho, bem como o desenvolvimento de protocolos para a recolha, tratamento e encaminhamento destes resíduos para reciclagem ou valorização energética.
Paralelamente, o projeto contempla investimentos em equipamentos destinados a reforçar a capacidade operacional da Região. Além da instalação dos novos contentores nas marinas, está prevista a aquisição de equipamentos que facilitarão a recolha e monitorização das artes de pesca abandonadas, perdidas, incluindo filtros em adufas e cinzeiros em zonas litorais, reduzindo a entrada no meio marinho.
A componente de sensibilização assume igualmente um papel central. Estão previstas campanhas de divulgação dirigidas às empresas e à população, incluindo a atribuição de bandeiras às embarcações aderentes, a produção de individuais de mesa para restaurantes situados no litoral, a instalação de painéis informativos em zonas costeiras e a realização de seminários destinados ao setor marítimo-turístico.
Entre as iniciativas futuras destacam-se ainda a organização do workshop internacional MARLICE 2028, a contratação de um operador especializado para assegurar o tratamento e encaminhamento dos resíduos para reciclagem ou valorização e a realização de ações dedicadas à recuperação de artes de pesca, incentivando a criação de comunidades de reutilização, reparação e recuperação destes materiais, numa lógica de economia de partilha.
Todas as empresas marítimo-turísticas foram convidadas a aderir voluntariamente à iniciativa. Sempre que durante a sua atividade encontrem resíduos no mar, poderão recolhê-los e entregá-los nos contentores existentes nas marinas, bastando para isso solicitar a respetiva chave ao responsável pela infraestrutura.
Cada entrega será devidamente registada, permitindo contabilizar os resíduos recolhidos, caraterizar a sua tipologia e acompanhar a evolução da iniciativa. Paralelamente, este sistema permitirá reconhecer publicamente o contributo das empresas participantes, estando prevista para o final de 2026 a atribuição da distinção “Bandeira de Embarcação Aderente”, que reconhecerá o compromisso demonstrado na proteção do mar da Madeira.
Para Eduardo jesus, este envolvimento direto do setor marítimo-turístico representa um exemplo de responsabilidade partilhada. “A sustentabilidade constrói-se com o contributo de todos. Ao envolvermos as empresas marítimo-turísticas neste esforço coletivo, estamos a criar uma rede de parceiros que ajuda diariamente a manter o nosso mar mais limpo, reforçando simultaneamente a imagem da Madeira como um destino turístico que alia excelência ambiental, inovação e responsabilidade”.
O governante considera que iniciativas como esta evidenciam a capacidade da Região para transformar conhecimento científico em ações concretas, envolvendo instituições públicas, comunidade científica, setor empresarial e cidadãos numa estratégia comum de proteção do património natural e de valorização sustentável dos recursos marinhos da Madeira.