Reforço da Monitorização da Qualidade do Ar Ambiente na Região Autónoma da Madeira (ReMAQ-RAM)

A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional do Ambiente e Mar, é beneficiária da operação M2030-FEDER-03158400, intitulada “Reforço da Monitorização da Qualidade do Ar Ambiente na Região Autónoma da Madeira”, com o acrónimo ReMAQ-RAM, aprovada em 9 de fevereiro de 2026.

A operação é cofinanciada em 85% pelo Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030), através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), enquadrando-se na Prioridade 2A – “Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética”, no âmbito do Objetivo Específico RSO2.7 – “Reforçar a proteção e preservação da natureza, a biodiversidade e as infraestruturas verdes, inclusive nas zonas urbanas, e reduzir todas as formas de poluição (FEDER)”, e da tipologia de intervenção “Melhoria e monitorização da qualidade do ar e do ruído”.

A operação ReMAQ-RAM tem como principal objetivo reforçar a monitorização da qualidade do ar na Região Autónoma da Madeira, assegurando a disponibilização de dados fiáveis e representativos e dando resposta às novas exigências estabelecidas pela Diretiva (UE) 2024/2881, contribuindo para a proteção da saúde pública e para a sustentabilidade ambiental.

Para esse efeito, a operação contempla:

• A instalação de uma nova estação fixa de monitorização da qualidade do ar, com capacidade para monitorizar PM10, PM2,5, NO₂, SO₂, CO e O₃, bem como diversas variáveis meteorológicas, contribuindo para uma maior representatividade geográfica e para uma caracterização mais precisa da qualidade do ar na Região;
• A substituição de equipamentos obsoletos ou avariados da estação móvel, reforçando a capacidade de realização de campanhas de monitorização em diferentes locais da Região;
• A realização de campanhas para a caracterização de material particulado e outros poluentes atmosféricos, incluindo metais pesados e benzo[a]pireno, cujas concentrações são atualmente desconhecidas;
• A monitorização de compostos BTX (benzeno, tolueno e xilenos) no ar ambiente, permitindo avaliar os riscos para a saúde humana associados a estes poluentes altamente tóxicos e potencialmente cancerígenos e orientar eventuais medidas de mitigação;
• A instalação de uma grelha de tubos de difusão para recolha de dados sobre o NO₂ nos concelhos do Funchal, Santa Cruz e Câmara de Lobos, com vista à identificação de eventuais “hot-spots” de poluição associados ao tráfego rodoviário;
• A aquisição de equipamentos de calibração destinados a reforçar a fiabilidade dos dados recolhidos pela rede.
• A criação do Portal da Qualidade do Ar da Região Autónoma da Madeira, disponibilizando informação em tempo real, previsões, dados históricos e conteúdos informativos, com vista a facilitar o acesso da população à informação ambiental e promover a proteção da saúde pública.

A operação tem um custo total elegível de 868 945,00 € e prevê-se que decorra até 31 de dezembro de 2027.

A ReMAQ-RAM representa um investimento no reforço da capacidade de monitorização e conhecimento da qualidade do ar na Região Autónoma da Madeira, contribuindo para uma melhor prevenção e gestão da poluição atmosférica, para a proteção da saúde pública e para a promoção de uma Região mais sustentável e ambientalmente resiliente.