Ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, a afetar ao mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, mediante a constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,