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Projeto de Portaria que procede à segunda alteração à portaria n.º 124/2012Publicitação do início do procedimento
Quarta alteração à Portaria n.º 143/2012, de 21 de dezembroInício de procedimento
Aviso - Publicitação do Início do Procedimento (Isenção Tarifas)PUBLICITAÇÃO DO INÍCIO DO PROCEDIMENTO – PROJETO DE PORTARIA QUE ISENTA O PAGAMENTO DE TARIFAS DA PORTARIA N.º 66/2012, DE 28 DE MAIO
DESPACHO_N48_2013_NOV FORMA_PFAlteração ao Despacho n.º 21/2012, de 21 de março, aprovou os novos conteúdos das ações de formação em distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.
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Publicitação do Início do ProcedimentoPortaria que estabelece as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, pelos serviços prestados em matéria de controlo metrológico de instrumentos de medição, pelo Laboratório de Metrologia da Madeira e revoga a Portaria n.º 29/2012
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Paula Margarido acompanha trabalho social em Santa CruzEm Gaula, nas antigas instalações da Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar Dr. Clemente Tavares, a Associação de Solidariedade Social Pérola continua a reforçar a sua missão de apoio à comunidade. Só em 2025, esta Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 2012, já chegou a 141 pessoas.
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Aviso de Publicitação do início do procedimento e participação Procedimental Projeto de portaria que procede à quinta alteração à Portaria nº 86/2012, de 2 de julho, alterada pelas Portarias n.º 75/2014, de 18 de junho, n.º 699/2019, de 17 de dezembro, n.º 10/2020, de 15 de janeiro e nº 562/2023, de 28 de julho
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