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DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
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Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
2025/03/00 ‒ Relatório de Atividades de 2024, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Atividades 2024 - DRE ]
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
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DRAE - Administração Escolar
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Advento Musical 2025 - Critérios de participação
Resolução 301/2019
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