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Lei 23/2007Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Lei 37/2014Chave Móvel Digital
Calado visita Festa da Diversidade CulturalA gastronomia e os traços das culturas e tradições das vários países de onde são oriundos os cidadãos estrangeiros residentes na Região foram elogiados pelos visitantes.
A minha escola tem muitos alunos estrangeiros... o que faço?Estão abertas inscrições para diversos cursos destinados a Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos das Escolas da RAM.
Circular Normativa S452/2022Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária- Adaptação da Norma n.º 003//2022 de 19/03/2022 da DGS
Reconhecimento de CursosQuer os cidadãos portugueses, quer os cidadãos estrangeiros, podem requerer o reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas.
Jovens em processo de capacitação para a participação democráticaSessões do Projeto “Politicamente Desperto”
Plataforma dos cidadãos - 19 de abril de 2021Na Conferência sobre o Futuro da Europa será feito o lançamento da plataforma dos cidadãos
EstamosON – NÃO PARAMOS!Governo Regional da Madeira
Diálogos com os Cidadãos e Consultas aos Cidadãos Relatório de progresso da Comissão Europeia de 11.12.2018
Encontro-Diálogo com os Cidadãos "Que Europa queremos para o futuro?"Evento realiza-se a 26 de outubro de 2018, no Museu de Eletricidade - Casa da Luz
Decreto Regulamentar 9/2018Altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros
"Governo Central trata os cidadãos da Madeira como cidadãos de segunda"O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, abordou hoje, à margem da Festa da Vindimas, no Estreito de Câmara de Lobos, um conjunto de matérias relevantes para a Região, e que se encontram na dependência do Governo da República, para elucidar a prossecução de uma política de separatismo, em curso, a partir de Lisboa.
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DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
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RUP-30 Anos de União Europeia, 40 Anos de AutonomiaIntegração de Portugal na União Europeia 30 Anos 10 Debates
Encontro Distrital/Regional de FreguesiasO secretário regional das Finanças e da Administração Pública asseverou no Encontro Distrital/Regional de Freguesias, que decorreu no Porto Santo, o firme propósito do Governo Regional de centrar a ação governativa na melhoria das condições de vida dos cidadãos, fim último de tudo o que são as políticas públicas.
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