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Declaração de compromissos plurianuais, pagamentos e recebimentos em atraso existentes
Declarações de acordo com o artigo n.º 15 da LCPA em 31/12/2020 - SRA
Declaração de Compromissos Plurianuais
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Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025
- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025
Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2025
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Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025 (art. 15.º, n.º 1, a))
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Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025 (art. 15.º, n.º 1, a))
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Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2025; Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2025.
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Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Publicitação de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2O24
Declaração de compromissos plurianuais
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Serviços Simples da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Declaração de pagamentos em atraso reportada a 31 de dezembro de 2024
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Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2024
- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
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Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2024 (art. 15.º, n.º 1, a))
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