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Portarias do Estatuto de Agricultura Familiar Publicitação do início de procedimento
"Investir na agricultura familiar é investir num futuro sustentável, sem que ninguém fique para trás"Humberto Vasconcelos defendeu hoje uma proposta de Decreto Legislativo Regional que regulamenta o procedimento relativo à atribuição do título do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma da Madeira
Estatuto do artesão publicado em breveO objetivo passa por valorizar e credibilizar as atividades artesanais regionais.
19 de Abril - Assembleia Legislativa da MadeiraSecretário Regional de Agricultura e Pescas defende diploma do "Estatuto do Artesão"
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da MadeiraEstatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
Resíduos de plástico – Critérios de estabelecimento do fim do estatuto de resíduo a nível da UEPeríodo de consulta: 23.12.25 - 26.1.26
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026 Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
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Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da MadeiraEstabelece os direitos e os deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação
Madeira reforça estatuto de destino ativo com Campeonato Europeu de Natação ArtísticaCampeonato Europeu de Natação Artística e COMEN Cup 2025 realizam-se entre os dias 2 e 5 de junho, nas Piscinas Olímpicas do Funchal.
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SRPCServiço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Lei 55/2025Estatuto da Carreira de Investigação Científica
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 3/2014Estatuto do Corpo da Guarda Prisional
DL 48-B/2024Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
DL 241/2007Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
Albuquerque aposta na criação de parques naturais e em mais zonas de lazer O presidente do Governo Regional disse hoje ser fundamental continuar a salvaguardar as Ilhas Selvagens enquanto reserva natural e assegurar a proteção das áreas com estatuto de proteção, que na Região correspondem a 89% da sua zona marítima e a 65% do seu território terrestre.
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