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Proposta de Portaria que estabelece para a Região Autónoma da Madeira as normas complementares de execução do RARRV para o período 2021 -2022Publicitação do início do procedimento
JORAM IISerie 065-2017-04-10Despacho aprova o programa do curso de formação profissional específica sectorial em “Técnicas e normas de proteção de ruminantes, suínos e equídeos no momento da occisão” destinado a abegões e magarefes.
JORAM IISerie 069-2017-04-18SuplDespacho aprova o programa do curso de formação profissional específica sectorial em “Técnicas e normas de proteção de aves no momento da occisão para responsáveis pelo bem-estar dos animais nos centros/unidades de abate de aves”, destinado a operadores/trabalhadores de linha de abate de aves, pessoal que efetua o abate de animais segundo determinados ritos religiosos e responsáveis pelo bem-estar animal na linha de abate, ou profissionais que pretendam vir a exercer estas funções. Aprova igua
JORAM IISerie 056-2017-03-28SuplDespachos: “Técnicas e normas de proteção de coelhos no momento da occisão”; “Técnicas e normas de proteção de coelhos no momento da occisão"; “Técnicas e normas de proteção de ruminantes, suínos e equídeos no momento da occisão”; “Higiene no abate”
Proposta de Portaria que estabelece para a R.A.M. as Normas Complementares de Execução do Regime de Apoio à Reestrurturação e Reconversão das Vinhas (rarrv) para o período 2015 – 2018Publicitação do início do procedimento – Proposta de Portaria que estabelece para a Região Autónoma da Madeira as Normas Complementares de Execução do Regime de Apoio à Reestrurturação e Reconversão das Vinhas (rarrv) para o período 2015 – 2018
Ofício Circular n.º 4/2026Portaria n.º 75/2026, de 3 de março, que altera as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira
Certificação InicialCertificação de Entidade Formadora
Coletânea digital reúne normas da UE para as RUP25 de fevereiro de 2026 - JM Madeira (edição impressa)
Carteira europeia de identidade digital — Normas e especificações técnicas (atualização)Período de consulta: 5.2.26 - 5.3.26
Procedimento concursal comum para a carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 43/2026Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo na Escola Básica com pré-escolar Dr. Eduardo Brazão de Castro. O período de entrega de candidaturas decorre entre 11 e 24 de fevereiro de 2026.
Procedimento concursal comum para a carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo - Aviso n.º 58/2026Procedimento concursal comum para preenchimento de 4 postos de trabalho na carreira /categoria de Assistente Técnico na área de Apoio Administrativo na Escola Básica e Secundária de Machico. O período de entrega de candidaturas decorre entre 11 e 24 de fevereiro de 2026.
Normas em matéria de plásticos de utilização única e artes de pesca (avaliação)Período de consulta: 23.12.25 - 17.3.26
DL 139-C/2025Normas relativas à gestão financeira, patrimonial e de recursos humanos do Estado
Ofício Circular N.º 105 de 08 de agosto de 2025Normas de funcionamento dos estabelecimentos de educação
Revisão das normas de emissões de CO2 para automóveis ligeiros de passageiros e comerciais ligeirosPeríodo de consulta: 07.07.25 - 29.09.25
Ofício Circular n.º 17Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2025/2026 – Escolas Básicas e Secundárias
Ofício Circular n.º 18Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2025/2026 – Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
Normas relativas à infraestrutura para combustíveis alternativos — carregamento sem fios, estradas elétricas, comunicação veículo/rede, hidrogénio. Período de consulta: 02.12.24 - 30.12.24Consulta Pública
Serviço Regional de Proteção Civil realiza inspeções em edifícios na Região Autónoma da Madeira  Estas inspeções, obrigatórias a cada 3 a 6 anos (conforme o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual) visam garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio em edifícios. As mesmas são realizadas após pedido das entidades exploradoras responsáveis.
Ofício Circular N.º 103 de 29 de agosto de 2024Despacho n.º 05/2024 - Normas de funcionamento dos estabelecimentos de educação.
Aviso Publicitação do Início do ProcedimentoProjeto de Portaria que estabelece os requisitos necessários à classificação, instrução e modelos de sinalização do pedido de percursos pedestres, bem como as normas de conduta e de segurança para a utilização dos percursos pedestres classificados.
DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Ofício Circular n.º 20/2024Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2024/2025- Pré- -escolar e 1.º ciclo do ensino básico
Ofício Circular n.º 21/2024Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2024/2025 – Escolas Básicas e Secundárias
Consulta de NormasProtocolo entre o Instituto Português da Qualidade e o Instituto de Desenvolvimento Empresarial para Promoção de Normas Empresariais
Normas e Procedimentos para Utilização dos Veículos Afetos à Direção Regional de EducaçãoNormas e Procedimentos para Utilização dos Veículos Afetos à Direção Regional de Educação
Código de Ética e CondutaO Código de Ética e Conduta, enuncia e enquandra um conjunto de principios e normas orientadores da atuação e do relacionamento pessoal e profissional dos trabalhadores em exercicio de funções na Inspeção Regional de Finanças (IRF).
Lei n.º 5/2024Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos produtos de tabaco aquecido, e altera a Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, reforçando normas tendentes à prevenção e controlo do tabagismo
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julhoProcede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Ofício Circular n.º 22/2023Normas para o preenchimento dos mapas de requisição de docentes para satisfação das necessidades temporárias no ano escolar de 2023/2024- Pré- -escolar e 1.º ciclo do ensino básico
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