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Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses - Estatuto Social do Bombeiro
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Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
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SIADAP - Administração autárquica
Sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública nos serviços da administração autárquica
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Orgânica da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude
Demografia Desportiva Federada da RAM 2024/2025
Demografia Desportiva Federada 2024/2025, encontra-se disponível para consulta.
Câmara Municipal de Santana
Organização dos serviços municipais
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Madeira fecha 2024 com contas fortes, investimento reforçado e emprego em alta
Relatório e Parecer da Conta da Região relativa ao ano de 2024 foi discutido, esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
2026/01/26 ‒ Relatório de Avaliação Intercalar relativa ao PPRCIC da Direção Regional de Estradas, de outubro de 2024
[ PPRCIC - Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - DRE 2024 ]
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