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Seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas
Proposta de portaria que estabelece para a Região Autónoma da Madeira o regime do seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus. (Documento em anexo)
IASAÚDE, IPRAM
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Calendário Escolar do ano letivo 2026/2027
Alteração ao Calendário Escolar do ano letivo 2026/2027 -1.ª alteração do Despacho n.º 198/2026
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Altera os regimes de medidas excecionais e temporárias na área da educação e de regulação dos requisitos científicos para contratação de docentes pós-Bolonha
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Decreto-Lei n.º 138/2026, de 10 de julho
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Decreto-Lei n.º 133/2026, de 7 de julho
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Prova de Conhecimentos do Técnico de Apoio à Infância (TAI)
Locais de Realização e Orientações Essenciais aos Candidatos
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DRP - Pescas
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DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
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