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SIRA-RAM, o que é?O SIRA-RAM (Serviço de Identificação e Registo de Animais) é o serviço que a Região Autónoma da Madeira tem a seu cargo a gestão informática dos animais de companhia e lazer, identificados eletronicamente.
SICAFE, o que é?O SICAFE-Serviço de Identificação de Canídeos e Felídeos é o serviço que detém a base de dados nacional relativa à identificação eletrónica de animais de companhia.
Listagem de Entidades Formadoras Certificadas, Revogadas ou Caducadas
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Madeira prepara implementação do Sistema de Depósito e Reembolso para reforçar reciclagem de embalagens de bebidasSistema entra em vigor em abril, abrange todos os municípios da Região e garante a devolução do valor pago aos consumidores, promovendo a economia circular e a sustentabilidade ambiental, com acompanhamento do Governo Regional.
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Transformar o MAR no maior registo de navios da Europa é a ambiçãoO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, defendeu, esta manhã, que todos os indicadores relacionados com o mercado de transporte marítimo mundial demonstram a potencialidade e a grande capacidade de expansão futura do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR).
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