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Ato eleitoral dos vogais representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Gabinete do Secretário Regional
Despacho N.º GS-121/SRA/2020
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Laboratório Regional de Veterinária e Segurança Alimentar com acreditação renovada.
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Estatuto do artesão publicado em breve
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Circular Informativa S445/2026
Metilfenidato, comprimido - Autorização de utilização de lotes rotulados em língua estrangeira
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O Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
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De 16/02/2026 a 22/02/2026
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 04/2026
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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
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AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Ofício Circular N.º 002 de 5 de janeiro de 2026
10.º Edição do Campeonato Regional de Jogos Matemáticos - 10CRJM|M
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 52/2025
De 22/12/2025 a 28/12/2025
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
2025/03/00 ‒ Relatório de Atividades de 2024, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Atividades 2024 - DRE ]
Relatório de Avaliação Intercalar do PPR 2025 da EHTM
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