O Governo Regional formalizou esta semana, junto do Ministério da Agricultura e do Mar, a intenção de elaborar o plano de situação do espaço marítimo adjacente ao arquipélago compreendido entre as linhas de base e o limite exterior da plataforma continental até às 200 milhas marítimas.
Para o efeito será nomeada uma comissão de coordenação presidida pela Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e que integrará representantes das diversas tutelas e áreas da sociedade com intervenção no mar. Será, portanto, uma iniciativa que vai ao encontro da ambição de implementar uma política integrada para o mar, compromisso que está expresso no Programa de Governo.
O ordenamento do Espaço Marítimo é uma das cinco políticas transversais da Política Marítima Integrada, sendo as restantes quatro o «crescimento azul», o «conhecimento e dados sobre o meio marinho», a «vigilância marítima integrada» e as «estratégias para as bacias marítimas», estratégias essas que foram discutidas, nos passados dias 21 a 23 de setembro, em Madrid, num encontro entre representantes de três Estados-Membros costeiros (Portugal, Espanha e França), em que a Madeira esteve representada pelo subdiretor regional para os assuntos do mar (Engº Manuel Ara), para abordar o financiamento da Diretiva Quadro da Estratégia Marinha - o pilar ambiental da política marítima integrada -, e a possibilidade de assegurar abordagens comuns ao nível da bacia marítima, do arco atlântico e da convenção OSPAR - Convenção para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste. Para a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais, o plano de situação, no âmbito do ordenamento do espaço marítimo, “é uma ferramenta fundamental para a política do mar, pois representa e identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e das atividades existentes e potenciais, procedendo também à identificação dos valores naturais e culturais com relevância estratégica para a sustentabilidade ambiental e a solidariedade intergeracional.”.
Para Susana Prada “o ordenamento é a base para disciplinar a utilização privativa do espaço marítimo, sendo a aquicultura, o desenvolvimento da biotecnologia e investigação científica, a exploração dos recursos minerais e energéticos, o recreio e o desporto, alguns dos exemplos.” No entanto, “esse ordenamento deve igualmente identificar e salvaguardar o património natural, cultural e os serviços de ecossistema e, naturalmente, assegurar a todos os cidadãos o direito à fruição, uso comum e livre do espaço marítimo.
A Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais não tem dúvidas: “será um trabalho complexo, ambicioso e que terá de ser finalizado até 2016, mas absolutamente estratégico para que a Região possa tirar o melhor partido desse legado que é o seu espaço marítimo.”