- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de 2020;
- Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas de 2018;
- Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC) – 2017-2021, bem como os Relatórios Anuais 2016/2017/2018 da Direção Regional de Pescas.
(Documentos em anexo)