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Missão e Atribuições
Missão e Atribuições
29-06-2015
Agricultura e Desenvolvimento Rural
A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SRAP) é o departamento do Governo Regional que define e executa a política regional nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e artesanato, sob uma perspetiva global e de desenvolvimento sustentável, bem como assegura o planeamento e a coordenação da aplicação dos fundos nacionais e da União Europeia aos mesmos.
Na prossecução da sua missão, são atribuições da SRAP as seguintes:
a)
Conceber, desenvolver, coordenar e executar a política regional nos domínios da agricultura, pecuária, desenvolvimento rural e artesanato;
b)
Promover a informação, sensibilização, educação e formação nos domínios sob a sua tutela;
c)
Planear, conceber, gerir e monitorizar os programas e os projetos da sua responsabilidade, financiados ou cofinanciados por instrumentos financeiros comunitários e relacionados com os domínios sob a sua tutela;
d)
Promover a correta adaptação às especificidades regionais das políticas comunitárias, designadamente das políticas comuns nos domínios sob a sua tutela;
e)
Apoiar as atividades económicas de cada setor, valorizando de forma sustentável as atividades produtivas tradicionais da Região;
f)
Assegurar a cooperação com entidades públicas e privadas, regionais, nacionais e internacionais nos domínios sob a sua tutela;
g)
Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares definidas para cada sector;
h)
Desenvolver as atividades de experimentação, estudo, análise, desenvolvimento, investigação científica e demonstração, de acordo com a política definida para cada setor;
i)
Emitir os pareceres técnicos necessários sobre pedidos que lhe sejam solicitados no âmbito das suas atribuições;
j)
Propor medidas legislativas e implementar ações no âmbito das atividades de cada setor;
k)
Fazer cumprir a legislação regional, nacional e da União Europeia para cada setor.
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