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Aviso de publicitação do início do procedimento e participação procedimentalProjeto de portaria que regulamenta o regime jurídico da apanha de lapas, no âmbito territorial da Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/M, de 18 de abril.
Despacho de Nomeação - Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes Nomeação da licenciada em Direito, Joana Filipa de Ponte Sousa Pitão Fernandes, Técnica Superior, pertencente ao mapa de pessoal da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional, para prestar assessoria especializada na área jurídica e de recursos humanos ao nível dos setores tutelados pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Despacho de Nomeação - Sara Cristina de Viveiros CorreiaNomeação da licenciada em Direito, Sara Cristina de Viveiros Correia, Técnica Superior da Secretaria Regional das Finanças, no cargo de Técnica Especialista do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, para prestar assessoria especializada na área jurídica, em particular no âmbito da contratação pública ao nível dos setores tutelados pela Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Inspeção e Controlo da Direção Regional de Pescas.Alteração da composição do júri do procedimento concursal destinado ao preenchimento de um lugar de Diretor de Serviços de Inspeção e Controlo, da Direção Regional de Pescas, cujo aviso foi publicado, sob o n.º 61/2024, de 8 de fevereiro, no Suplemento do Jornal Oficial, II Série, n.º 27.
Abertura de procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Chefe de Divisão de Contencioso e Assuntos Jurídicos, da Direção Regional de Pescas.Aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, n.º 157, de 2 setembro de 2024.
Despacho N.º 5/SRAA/2023Despacho de afetação ao Gabinete do Secretário Regional da Coordenadora Especialista Luísa Maria Pereira Gomes onde irá exercer funções no Gabinete Jurídico, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2023, inclusive.
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior DireitoDivulgação da Ata n.º 2 do Júri, Anexo 1 (Lista Nominal de Candidatos) e Anexo 2 (Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos)
Quadro jurídico da eficiência energética pós-2030Período de consulta: 19.3.26 - 16.4.26
Quadro Jurídico da energia renovável pós-2030Período de consulta: 19.3.26 - 16.4.26
Despacho n.º 13/2026Despacho de afetação do Técnico Superior, na area Jurídica, Ricardo Nuno Cardoso Bazenga Marques, do mapa de pessoal do Laboratório Regional de Engenharia Civil para o mapa de pessoal da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas, com efeitos a 16 de março de 2026
Aviso N.º 80/2026Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho abrangidos pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças, a afetar ao Mapa de pessoal da Direção Regional do Património.
Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Ofício Circular N.º 028 de 3 de fevereiro de 2026Designação do Presidente e dos restantes membros do JNE
OE202601/00059Mobilidade intercarreiras: Um técnico superior para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional - Habinete Jurídico e de Controlo Interno
Aviso n.º 9/2026Prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas referente à abertura do procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior com licenciatura em Engenharia Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da SREC, previsto no mapa de pessoal da DRCIQ.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Procedimento concursal comum - Aviso 505/2025Procedimento concursal comum para constituição de relação juridica de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, previsto no Mapa de Pessoal da Presidência do Governo Regional da Madeira.
Aviso n.º 503/2025Abertura de procedimento comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho da carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Aviso n.º 504/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho da carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação.
Aviso n.º 506/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
Aviso n.º 507/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Eng.ª Mecânica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade
Aviso n.º 508/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (1) posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior, com licenciatura em Eng.ª Eletrotécnica, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualid
Aviso n.º 509/2025Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de (2) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, abrangido pelo sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Economia, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade.
ARAE combate irregularidades no comércio de brinquedosOperação envolveu 3 brigadas, com um total de 9 Inspetores, que realizaram as ações de fiscalização e 3 Técnicos Superiores Juristas, acompanhados por mais um Inspetor, que prestaram o apoio necessário às brigadas.
Capitais Europeias da Cultura — nova base jurídica após 2033Período de consulta: 03.12.25 - 31.12.25
Lei 39/2021Regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias
OE202511/00543Mobilidade na Categoria: um Técnico Superior, na área de Apoio Jurídico, para o mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Regional da Economia
OE202511/00544Mobilidade Intercarreiras: um Técnico Superior, na área de Apoio Jurídico, para o Gabinete do Secretário Regional da Economia
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