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Portaria n.º 701-E/2008 de 29 de julho
Aprova os modelos do bloco técnico de dados, do relatório de formação do contrato, do relatório anual, do relatório de execução do contrato, do relatório de contratação e do relatório final de obra.
04-11-2016
Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas
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