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Declarações de Prejuízo podem continuar a ser entregues nas Juntas de Freguesia e nos Balcões da Agricultura
A Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural continuará no terreno a apoiar tecnicamente os agricultores, assim como os serviços de Pecuária a apoiar os criadores de animais.
Câmara Municipal do Porto Moniz
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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
PRR Plano de Recuperação e Resiliência
Plano de Recuperação e Resiliência - Barra de logótipos - RAM
Manifestação dos taxistas desmarcada após avanço nas negociações
Governo vai criar grupo de trabalho para compatibilizar interesses
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
SRAP
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Concessão de passaporte especial
Competência para a concessão de passaporte especial
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Secretário Regional da Economia assegura melhoria das condições para Táxis operarem no Porto do Funchal
Porto do Funchal vai rever regras para compatibilizar os interesses dos operadores de transporte.
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
CCP
Código dos Contratos Públicos
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022
Sentenças
Arbitragem Diversos 2022
Sentenças
| Semana Regional das Artes 2025
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação - Direção de Serviços de Educação Artística, promove a 14.ª edição da Semana Regional das Artes.
SRAPA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Balanço social
Balanço social da DRAP
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Carreira de enfermagem
Regime legal da carreira especial de enfermagem e da carreira aplicável aos enfermeiros em serviços integrados no SNS
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
Delegação e Área Escolar de Machico
Órgãos de gestão, instrumentos de gestão, moradas e contactos
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