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Publicitação do Início do Procedimento
Portaria que aprova as taxas a cobrar pela abertura e/ou instrução de processos de qualificação de entidades e respetivas auditorias de qualificação e acompanhamento ou seguimento, no âmbito da qualificação de entidades para a realização de atividade de controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição, prevista no artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 29/2022, de7 de abril.
Câmara Municipal do Porto Moniz
Organização dos serviços municipais
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
PRR Plano de Recuperação e Resiliência
Plano de Recuperação e Resiliência - Barra de logótipos - RAM
QUAR 2022
QUAR 2022
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
Ano 2022
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Concessão de passaporte especial
Competência para a concessão de passaporte especial
Programa de Digitalização da Educação na RAM C20-i03-RAM/2022 P5
Investimento TD-C20-i03-RAM - Programa de Digitalização da Educação na RAM C20-i03-RAM/2022 P5 - Implementação da rede estruturada nas Escolas da RAM
DRAE - Administração Escolar
Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
Fluxo de entrada ou saída de trabalhadores - Anexo B
ano de 2022
CCP
Código dos Contratos Públicos
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
Lei 23/2007
Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Avaliação ex post da assistência macrofinanceira à Ucrânia (2022-2023)
Período de consulta: 10.10.25 - 07.11.25
QUAR 2022
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QUAR 2022 Relatório
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Carreira especial de inspeção
Regime da carreira especial de inspecção
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Arbitragem Serviços Públicos Essenciais 2022
Sentenças
Arbitragem Diversos 2022
Sentenças
Relatório de Atividades
2022
Balanço social
Balanço social da DRAP
SRPC
Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM
Albuquerque no lançamento da obra autobiográfica de João Abel de Freitas
O Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deslocou-se esta tarde ao Museu de Imprensa, em Câmara de Lobos, para assistir ao lançamento do livro autobiográfico de João Abel de Freitas, que é, ainda, complementado pelos artigos de opinião, publicados pelo autor, no Diário de Notícias, entre 2022 e 2024.
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