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Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
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Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Câmara Municipal da Ponta do Sol
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Delegação de Competências na Vogal do IQ, IP-RAM
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Determina que a Festa do Desporto Escolar decorra entre os dias 22 e 29 de maio de 2026 e a Semana RegionaÌ das Artes entre os dias 8 e 14 de junho de 2026
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Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Resolução 1035/2025
Dispensa de comparência ao serviço
Despacho n.º 834/2025
Regime de substituição durante as ausências e impedimentos do Diretor Regional da DRAP
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Concessão de passaporte especial
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Nomeação para o cargo de Diretor Regional da Administração Pública
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Nomeação e Regime de Comissão de Serviço
Presidente e Vogal do Conselho Diretivo
Designação dos membros do Conselho Coordenador de Avaliação (SIADAP 2) - Despacho N.º 12/GS/2025
Gabinete do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
DREM
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