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ARAE averigua suspeita de crime de contrafação na Madeira
Ministério Público delegou na ARAE as diligências de averiguação.
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DL 106/2002
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Procedimento concursal para a carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Direito - Aviso n.º 499/2025
Procedimento concursal para preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira /categoria de Técnico Superior, na área de Direito da Direção Regional de Educação.
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Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
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Disponibiliza-se o Guia de Apoio ao Gestor Público, ferramenta facilitadora do processo de integração dos gestores públicos executivos e não executivos.
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Projeto P4.4 – Digitecas Públicas para acesso do cidadão/jovens a ferramentas digitais | Eixo 4, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
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Mapa de Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência (art.º 29º LTFP)
Ano de 2025
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Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Despacho de nomeação da Secretária Pessoal da Sr.ª Diretora Regional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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Ofício Circular n.º 071 de 29 de maio de 2025
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Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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