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Prorrogação de Prazo - Bolsa de Estudos do Governo Regional
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Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
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Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme
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Atividades Externas do Desporto Escolar - Suspensão
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COVID-19
Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
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Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
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Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
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Ausência e suspensão do mandato
Suspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Ofício-Circular n.º 861/2017
Despacho que regulamenta a constituição, prorrogação e consolidação de situações de mobilidade
Ofício Circular n.º 59
Prorrogação da suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente - ano escolar 2017/2018
Prorrogação da suspensão da componente externa da avaliação de desempenho docente
Através do Despacho n.º 256/2017, de 23 de maio, determinou-se a prorrogação da suspensão para o ano escolar de 2017/2018
Parecer PGR 1/2016
Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Ofício Circular n.º 17
Prorrogação da suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente
Ofício Circular n.º 1534/2016
Prorrogação da redução remuneratória de 5%
Ofício Circular n.º 2368/2015
Prorrogação excecional de mobilidades
Oficio Circular n.º 34
Suspensão da componente externa da avaliação do desempenho docente.
Parecer PGR 16/2009
Audição de deputado regional como arguido
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