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Comissão Paritária
Art.º 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro, que adapta à RAM a Lei n.º 66-B/2007.
Monitorização da Segurança de Abastecimento dos Sistemas Electroprodutores da RAM
Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento dos Sistemas Electroprodutores da Região Autónoma da Madeira no Período de 2015-2030
Publicação: Monitorização da Segurança de Abastecimento dos Sistemas Electroprodutores da RAM
Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento dos Sistemas Electroprodutores da Região Autónoma da Madeira no período de 2015-2030
Decreto-Lei n.º 132/2017, de 11 de outubro
[ Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimensões Máximos Autorizados para os Veículos em Circulação, transpondo a Diretiva (UE) n.º 2015/719 ]
Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM, 1º, 2º e 3º Trimestre 2015
Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM
Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM, 4º Trimestre 2015
Índices de custos para a revisão de preços, específicos da RAM
Despacho n.º 3/2016
Nos termos do artigo 55.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro
Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro
Aprova o novo Código do Procedimento Administrativo.
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
Decreto-Lei Nº 214-G/2015 de 2 de outubro
Revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente.
Regulamento delegado (UE) 2015/2170 da Comissão de 24 de novembro de 2015
Altera a Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos limiares de aplicação no contexto dos processos de adjudicação de contratos.
Decreto Legislativo Regional n.º 17/2015/M de 30 de dezembro
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016.
Relatório de Atividades - 2015
Avaliação das atividades desenvolvidas no ano de 2015
Plano de Atividades - 2015
Programação de atividades para o ano de 2015
Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas - 2015
O Plano foi desenvolvido na decorrência da Recomendação n.º1/2009 do Conselho de Corrupção
Relatório de Execução - Plano de Prevenção de Risco de Corrupção e Infrações Conexas - 2015
O Relatório de Execução foi desenvolvido na decorrência da Recomendação n.º1/2009 do Conselho de Corrupção
OE201510/00029
Procedimento Concursal Comum - Técnico Superior na área de Economia - DRPRGOP/GEP
2016/03/18 ‒ Relatório de Atividades de 2015, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Atividades 2015 - DRE ]
2016/03/10 ‒ Balanço Social de 2015, da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
[ Balanço Social 2015 - SRAPE ]
2016/01/22 ‒ Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC) para 2015, da Direção Regional de Estradas
[ Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2015 - DRE ]
2015/12/22 ‒ Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro
[ Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o SIADAP-RAM ]
2015/12/10 ‒ Eleição dos Vogais representantes dos Trabalhadores na Comissão Paritária
[ Despacho n.º 3/2015 da DRE, referente à eleição dos vogais representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária ]
Aquisição de Serviços de "Assessoria à Fiscalização da Via Rápida Câmara de Lobos / Estreito de Câmara de Lobos"
Contratação Pública - Concurso Limitado por Prévia Qualificação (ref.ª: CLPQI / 1/2015)
2015/09/11 ‒ Declaração de retificação n.º 45/2015 da SRAPE
[ Retifica a lista nominativa dos trabalhadores da SRAPE que são integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos, (...) ]
Lei n.º 116/2015, de 28 de agosto
[ Décima quarta alteração ao Código da Estrada (CE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio ]
2015/08/07 ‒ Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto
[ Primeira alteração à LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, consagrando a meia jornada como nova modalidade de horário de trabalho ]
2015/07/30 ‒ Despacho n.º 359/2015 da SRAPE
[ Aprova a lista nominativa dos trabalhadores da SRAPE integrados no sistema centralizado de gestão de recursos humanos, (...) ]
Resolução n.º 64/2015, da Presidência do Governo Regional
[ Declara a Rotunda do Porto do Funchal, como parte integrante do domínio público rodoviário regional uma vez que foi implantada na estrada regional 116, - designação: acesso ao Porto do Funchal -, classificada como bem dominial ]
2015/01/08 ‒ Despacho n.º 4/2015 da Vice-Presidência do Governo Regional
[ Delegação de competências no Diretor Regional de Estradas, para a matéria dos atos referentes ao procedimento de contratação pública designado por “Aquisição de Serviços de Limpeza de Estradas” ]
2015/01/08 ‒ Despacho n.º 5/2015 da Vice-Presidência do Governo Regional
[ Delegação de competências no Diretor Regional de Estradas, para a matéria dos atos referentes ao procedimento de contratação pública designado por “Reconstrução de Passagens Hidráulicas e Muros de Suporte na ER 110 Troço Santo António da Serra - Referta” ]
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