Mas, «não sendo o que melhor serve à Madeira, sustenta o desígnio de desenvolvimento e de crescimento económico regional, pelo que o que importa agora é a vontade política – que não nos falta – para se passar à ação e acelerar a execução destes instrumentos reformadores».
Desta forma, garantiu, «a Região continuará, de forma consistente e determinada, o percurso de recuperação e de consolidação da sua economia, ao mesmo tempo que reafirma o compromisso com a melhoria do emprego, dos rendimentos e das condições de vida de todos os madeirenses e porto-santenses».
O presidente do Governo Regional falava hoje, no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no debate, sugerido pelos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS sobre o “Next Generation EU”, o mecanismo de financiamento europeu para impulsionar a recuperação dos Estados-Membros pós-COVID19.
Segundo Miguel Albuquerque, o documento, na sua génese, em junho de 2020, não teve em conta a auscultação das regiões autónomas, nem a observação das suas especificidades.
Ainda assim, recordou, «o Governo Regional tudo fez para dar o seu contributo, sendo que no âmbito da consulta pública que ocorreu em agosto de 2020, expressámos a nossa posição e apresentámos as nossas propostas para enfrentar o desafio da recuperação, para estimular o crescimento e o emprego e para reforçar a resiliência económica e social».
O governante lembrou que a pandemia afetou muito a Região, atendendo até ao peso do turismo na atividade económica, sublinhando que essa incidência se deu, sobretudo, ao nível da redução do emprego, do PIB e das receitas fiscais.
Neste sentido, diz ser incompreensível e difícil de aceitar «a exclusão, no Plano Nacional, de investimentos referenciados pela Região como fundamentais e cuja relevância havia sido convenientemente justificada, nomeadamente no que se refere aos projetos na área da acessibilidade aérea e turismo e na área portuária».
«Estes investimentos, primordiais para quem vive numa ilha com constrangimentos permanentes, decorrentes da sua reduzida dimensão, do isolamento geográfico e da dependência do exterior, foram eliminados sem qualquer justificação técnica, apenas política e de opção nacional, e sem apresentar alternativas de financiamento para as necessidades identificadas», denunciou.
Paralelamente, «para além de não serem tidas em conta aquelas que são as necessidades da nossa Região e da atribuição de verbas ter sido mais baixa do que eram as nossas expetativas, há também, incompreensivelmente, um desequilíbrio na distribuição destes dinheiros».
«O diferencial de 68 milhões que existe entre as verbas destinadas à Madeira e aos Açores e que foram negociadas em agosto de 2020, entre o Governo da República e o Governo açoriano – na altura, ainda socialista –, volta a ser singular e inexplicável», critica.
Segundo Miguel Albuquerque, «mais uma vez, é o próprio Estado português a se constituir como um entrave ao desenvolvimento e progresso da nossa Região».