Portaria nº 256/2005, de 16 de março
Aprova a atualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de abril (Publicado no Diário da República n.º 53 - Série I-B).
Decreto-Lei n.º 405/91, de 16 de outubro
Estabelece o enquadramento legal da formação profissional inserida no mercado de emprego. (Publicado no Diário da República n.º 238 - I Série A).