Entrar
Menu
SobreGoverno
Sobre o Governo
PoliticadoGoverno
Política do Governo
ProgramaGoverno
Programa do Governo
OrcamentoRegiao
Orçamento da Região
PIDDAR
PIDDAR
LeiOrganica
Lei Orgânica
EstPoliticoAdministrativo
Estatuto Político e Administrativo
JORAM
JORAM
Denuncias
Denúncias
OGoverno
O Governo
GovernoRegionalMadeira
Governo Regional da Madeira
Presidencia
Presidência
Secretarias
Secretarias
EducacaoCienciasTecnologia
Educação, Ciência e Tecnologia
Structure
Economia
SREM
SREM
Equipa
Equipa
Publicacoes
Publicações
Contactos
Contactos
Finanças
Finanças
GCPD
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
SaudeProtecaoCivil
Saúde e Proteção Civil
Turismocultura
Turismo e Cultura
InclusaoSociaisCidadania
Inclusão Social e Cidadania
AmbienteRecursosNaturais
Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
MarPescas
Mar e Pescas
AgriculturaDesenvolvimentoRural
Agricultura e Desenvolvimento Rural
EquipamentosInfraestruturas
Equipamentos e Infraestruturas
Entrar
Entrar
Pesquisar
Governo
Governo
SREM
SREM
Equipa
Equipa
Contactos
Contactos
Menu
SobreGoverno
Sobre o Governo
PoliticadoGoverno
Política do Governo
ProgramaGoverno
Programa do Governo
OrcamentoRegiao
Orçamento da Região
PIDDAR
PIDDAR
LeiOrganica
Lei Orgânica
EstPoliticoAdministrativo
Estatuto Político e Administrativo
JORAM
JORAM
Denuncias
Denúncias
OGoverno
O Governo
GovernoRegionalMadeira
Governo Regional da Madeira
Presidencia
Presidência
Secretarias
Secretarias
EducacaoCienciasTecnologia
Educação, Ciência e Tecnologia
Structure
Economia
SREM
SREM
Equipa
Equipa
Publicacoes
Publicações
Contactos
Contactos
Finanças
Finanças
GCPD
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
SaudeProtecaoCivil
Saúde e Proteção Civil
Turismocultura
Turismo e Cultura
InclusaoSociaisCidadania
Inclusão Social e Cidadania
AmbienteRecursosNaturais
Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
MarPescas
Mar e Pescas
AgriculturaDesenvolvimentoRural
Agricultura e Desenvolvimento Rural
EquipamentosInfraestruturas
Equipamentos e Infraestruturas
Entrar
Bordadeiras de Casa (Em atualização)
Bordadeiras de Casa
27-10-2016
Trabalho
Tabela de contagem de pontos 09/01/1946
ANO
REVISÃO
JORAM
PÁG.
DATA
1978
Portaria 42/78
nº16
430-432
03-07-1978
1980
Portaria 11/80
nº06
49-52
14-02-1980
1981
Portaria 28/81
nº10
174-175
09-04-1981
1082
Portaria 38/82
nº10
132-133
15-04-1982
1983
Portaria 08/83
nº32
31-32
03-02-1983
1984
Portaria 09/84
nº05
80-81
23-02-1984
1985
Portaria 26/85
nº04
114-115
14-02-1985
1986
Portaria 08/86
nº08
67-68
06-02-1986
1987
Portaria 04/87
nº106
26-27
15-01-1987
1987
Portaria 163/87
nº02
1064-1065
29-12-1987
1988
Portaria 161/88
nº202
1-2
20-12-1988
1989
Portaria 1742/88
nº02
6
09-01-1989
1989
Portaria 216/89 Supl.
nº218
2-4
28-12-1989
1990
Resolução 355/90
nº57
1-2
10-04-1990
1991
Portaria 02/91
nº05
3-4
15-01-1991
1992
Portaria 11/92
nº18
2
11-02-1992
1992
Portaria 0478 2º Supl.
nº179
17
31-12-1992
1994
Portaria 08/94
nº19
1
28-02-1994
1995
Portaria 04/95
nº08
1
11-01-1995
1995
Portaria 213 - B/95 Supl.
nº226
1
27-12-1995
1996
Portaria 105 e 106/96
nº78
3-4
19-07-1996
1997
Portaria 05/97
nº07
3
24-01-1997
1997
Resolução 72/9
nº08
1
27-01-1997
1998
Portaria 14/98
nº10
2
09-02-1998
1999
Portaria 02/99
nº3
1
13-01-1999
1999
Portaria 225/99 Supl.
nº140
2-3
28-12-1999
2000
Portaria 120/00
nº116
12
28-12-2000
2001
Portaria 176/01
nº134
2
19-12-2001
2002
Portaria 213/02 Supl.
nº160
3
31-12-2002
2004
Portaria 08/04
nº07
2
22-01-2004
2004
Portaria 222/04
nº148
2
30-12-2004
2005
Portaria 155/05
nº159
3-4
29-12-2005
2006
Portaria 149/06 Supl.
nº158
2
29-12-2006
2007
Portaria 130/07 Supl.
nº122
2
07-12-2007
2008
Portaria 215-A/2008 2º Supl.
nº154
2
15-12-2008
2009
Portaria 168-A/2009 Supl.
nº125
2
15/12/2009
2010
Portaria nº106-A/2010 Supl.
nº119
2-3
21-12-2010
2011
Portaria nº166-A/2011
nº129
2-3
15-12-2011
2012
Portaria nº160-B/2012
nº168
2-3
17-12-2012
Autor:
Por favor, use apenas texto simples.
Email:
feedback:
Por favor, use apenas texto simples.
Fechar
Anexos
Descritores
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais