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“Esta lei ainda vai servir de tese à revisão da lei nacional”
O secretário regional de Economia, Rui Barreto, encontra-se a participar esta manhã no debate potestativo requerido pelo JPP sobre a adaptação à Região da Lei 45/2018, conhecida como “Lei Uber”.
"Hoje devemos ser mais restritivos em relação à fixação do contingente”
Rui Barreto foi ouvido hoje em sede de audição parlamentar
Parlamento discutiu adaptação da lei que regula atividade das plataformas TVDE
Proposta visa adaptar à RAM o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
Motoristas dos Horários do Funchal vão receber subsídio Covid-19
Medida de apoio do Governo Regional abrange 250 motoristas
UBER: Governo pede informações a Lisboa
Secretaria Regional da Economia espera que mecanismos de compensação existentes a nível nacional sejam extensivos aos profissionais de táxi da Madeira
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Despacho de Nomeação de José Afonso Gomes Aveiro Abreu
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Extrato de publicitação na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, para funções de assistente operacional (motorista de pesados e tratores), no IFCN, IP-RAM
Ofertas de emprego com os códigos OE202011/00443 e OE202011/00442
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Subsídio de lavagem aos trabalhadores (motorista ou condutor de ambulância) do SESARAM, E. P. E.
Procedimento concursal para carreira/categoria de assistente operacional, motorista. Aviso n.º 706/2019.
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Despacho de Nomeação
Motoristas do Gabinete
AE - HF
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DL 74/2019
Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do MNE na carreira e categoria de assistente operacional
Procedimentos adotados pelo GR asseguram postos de trabalho no setor dos transportes públicos
Rubina Leal recebeu, em audiência, delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas
Dia 14 de dezembro
Recebe o Sindicato Nacional dos Motoristas
DL 490/99
Regime jurídico para condução de viaturas oficiais por funcionários que não possuam a categoria de motorista
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