O líder madeirense falava na manhã deste dia 2 de maio de 2023, na sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, na Rua do Esmeraldo, no Funchal, onde decorreu a sessão solene comemorativa dos 35 anos da presença do TdC na Região.
Falando para uma plateia composta por conselheiros, técnicos e outros funcionários do TdC, Miguel Albuquerque fez questão de agradecer «os relevantes serviços que o Tribunal de Contas tem prestado à Região Autónoma e ao País».
«Toda a gente sabe que é decisivo e fundamental manter um escrutínio dos dinheiros públicos, da forma como eles são utilizados. É essencial num Estado de direito que haja transparência na aplicação dos recursos, quer dos dinheiros públicos quer dos fundos públicos», salientou, de seguida.
O governante acrescentou ainda que «faz parte da maturidade democrática que esse escrutínio seja exercido de forma independente por parte de entidades independentes ao serviço das rés públicas».
Desta forma, reforçou que a Secção da Madeira do TdC «tem prestado relevantes serviços à Região, porque o acompanhamento da forma como a Administração Pública Regional deve executar os seus processos e os seus métodos de contabilidade pública, de afetação dos recursos públicos com transparência, tem trazido relevantes benefícios para o todo coletivo e também para a transparência a que estamos obrigados perante os nossos concidadãos».
Miguel Albuquerque disse ainda que o Governo da Região Autónoma da Madeira está sempre disponível para acatar as recomendações deste Tribunal (de Contas) e para discutir, num quadro de colaboração institucional, as metodologias a adotar, no sentido de ter maior eficácia, maior transparência na utilização dos recursos que tem ao seu dispor».
O presidente do Governo Regional fez ainda questão de sublinhar que o seu Executivo não entende o Tribunal de Contas como um obstáculo. «Sempre encarámos o Tribunal de Contas como uma entidade de colaboração e de cooperação para a prossecução do interesse público», concluiu.