A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de dezembro de 2012 até 31 de dezembro de 2023 (valores provisórios), sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.
Em 31 de dezembro de 2023, a dívida global da RAM ascendia a 5.569,5 milhões de euros, dos quais 5.035,1 milhões de euros (90,4%) afetos a entidades integradas no perímetro da Administração Pública Regional (APR).
O valor da dívida global da RAM registado em 31 de dezembro de 2023 apresenta uma diminuição de 1.066,6 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -16,1%) e de -42,8 milhões de euros (i.e., -0,8%), face ao final de 2022. O decréscimo no período 2022/2023 resulta da diminuição quer da dívida financeira da APR quer da dívida financeira e não financeira do SERAM, afeta a empresas não reclassificadas no perímetro da APR.
Em relação ao trimestre anterior, observa-se uma diminuição de 137,8 milhões de euros (-2,4%), explicada, sobretudo, pelo efeito da aplicação da receita remanescente da operação de refinanciamento ocorrida no 2.º trimestre do ano na amortização de dívida de empréstimos da Região e EPR no 4.º trimestre de 2023.
Se, ao valor de 5.569,5 milhões de euros, excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e o valor da amortização do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), suspensa e não amortizada, o valor da dívida global da RAM decresce para 5.080,9 milhões de euros, ou seja, -1.555.2 milhões de euros (-23,4%) face a 2012.
O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela RAM de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No final do 4.º trimestre de 2023, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5 002,3 milhões de euros, tendo diminuído cerca de 167,4 milhões de euros (-3,2%) face ao final do trimestre anterior, e, 32,9 milhões de euros (-0,7%) comparativamente ao período homólogo. Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.544,3 milhões de euros.
Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que, no final de 2023, o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 4.º trimestre de 2023, o rácio da dívida era de 75,7% na RAM e de 99,1% ao nível do país.
Considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 3.º trimestre de 2023, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (78,2%) era inferior quer em relação à Área Euro (90,0%) e UE27 (82,6%), quer em relação a Portugal (107,5%).
Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.