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Impacto esperado
O objetivo é concretizar três a quatro projetos que demonstrem a simplificação da comunicação de obrigações regulatórias através da partilha automatizada e fiável de dados de conformidade. Cada projeto deverá abranger os aspetos de governação, técnicos, legais e de processamento da solução.
Objetivo
O Objetivo Específico 2 do Programa Europa Digital visa reforçar as capacidades centrais da União Europeia em Inteligência Artificial (IA), enquanto motor essencial da transformação digital dos setores público e privado.
A visão consiste em tornar a Europa um continente de IA, assente no desenvolvimento, integração e adoção desta tecnologia. Enquanto um dos instrumentos financeiros da futura Estratégia Apply AI, o SO2 apoiará o desenvolvimento de modelos de IA de classe mundial na UE e promoverá a integração de tecnologias de IA nos setores mais estratégicos, incluindo saúde, energia e investigação. Este objetivo incentivará novos usos industriais da IA e melhorará a prestação de serviços públicos.
Adicionalmente, será apoiada a implementação de novas soluções digitais para conformidade regulatória baseada em dados. O objetivo é reduzir a carga administrativa das empresas através da aplicação de tecnologias digitais avançadas que automatizem os processos de reporte.
Objetivos específicos
Este tópico apoiará projetos-piloto que testem soluções digitais para a transmissão de informação relevante para o cumprimento da legislação da UE (por exemplo, regulamentos ambientais) e a automatização de processos de conformidade em vários casos de uso.
Os projetos deverão abranger requisitos de reporte regulatório, desde dados agregados (por exemplo, balanços contabilísticos) até dados detalhados (por exemplo, transações, eventos e registos de produtos).
O objetivo é recorrer a tecnologias avançadas — incluindo captura automática de dados, transmissão automática, análise, armazenamento em nuvem e encriptação — garantindo segurança, confidencialidade e conformidade regulatória.
Será dada especial atenção a tecnologias de preservação da privacidade (privacy-preserving technologies), de forma a assegurar confiança entre as entidades reportantes e as autoridades reguladoras, protegendo simultaneamente a confidencialidade dos dados e permitindo processos de conformidade seguros e eficientes.
Abordagem dos projetos
Os projetos deverão ainda:
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Identificar desafios administrativos complexos em setores selecionados que possam ser resolvidos através de soluções automatizadas baseadas em dados;
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Trabalhar em estreita colaboração com entidades reportantes, garantindo comunicação direta com autoridades reguladoras para atualizações automáticas e cumprimento contínuo da regulamentação;
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Priorizar mecanismos de controlo de acesso e trilhos de auditoria (audit trails), reforçando a transparência e reduzindo riscos de incumprimento e penalizações.
Tecnologias adicionais (opcional)
Os projetos poderão também integrar:
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A Carteira Europeia de Identidade Digital (quando disponível), para identificação segura de pessoas singulares e coletivas em espaços de dados;
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Serviços de confiança, como selos eletrónicos e registos distribuídos (ledgers).
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