Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
No passado recente, e como consequência da crise que atravessávamos e do PAEF a que fomos submetidos, a Região tinha dívidas, austeridade e desemprego elevado.
Hoje, felizmente, graças às políticas responsáveis que concretizamos, temos finanças públicas em ordem, redução de impostos, crescimento económico contínuo há 51 meses, investimento crescente em todos os sectores da nossa economia, devolução de rendimentos aos cidadãos e às famílias, reforço das políticas sociais, retoma do investimento público, e a menor taxa de desemprego dos últimos seis anos.
Na verdade, os indicadores de confiança no nosso tecido empresarial e produtivo, são irrefutáveis. No turismo, hotelaria e serviços conexos; no imobiliário; nas empresas tecnológicas, na pesca e aquacultura, na agricultura, no comércio, na restauração e similares, na construção civil, na venda de automóveis, no investimento externo, nos transformados da nossa indústria, nos serviços, os números apontam para um crescimento significativo ao longo dos últimos dois anos e, em alguns casos, como na pesca ou no turismo, atingimos os melhores números de sempre.
Ora, é justamente neste quadro de retoma económica e social, fruto as políticas consistentes adoptadas, que o Governo Regional continuará a cumprir integralmente o seu programa.
E digo -“ que vamos continuar a cumprir”- porque, na verdade, o trabalho já realizado por este Governo ilustra que aquilo que este Governo promete, este Governo cumpre.
Quando tomamos posse em Abril de 2015 afirmamos que iriamos consolidar as finanças públicas e restabelecer a credibilidade financeira da Região junto das instituições.
Ora, nestes dois anos, não só saímos do PAEF de forma limpa, como restabelecemos a solidez e credibilidade das nossas contas públicas e reduzimos a divida da Região em 1200 Milhões de Euros, com efeitos positivos no défice, na divida e na economia da Região.
No nosso programa deixamos expresso que um dos nossos objectivos prioritários era baixar os impostos sobre as famílias Madeirenses e Portossantenses.
Ora, no primeiro ano de mandato, numa iniciativa pioneira em relação ao todo Nacional, e logo no Orçamento de 2016, determinamos a redução do IRS em 7,5% no primeiro escalão, assegurando a devolução de 12,5 Milhões de Euros em dois anos às famílias.
Esse esforço terá continuidade para o Orçamento de 2018.
Outro compromisso do meu Governo foi repor o subsídio de Insularidade na Madeira e Porto Santo aos nossos funcionários públicos, numa política concreta de devolução de rendimentos a mais de 19 mil famílias.
Mais uma vez cumprimos.
Fizemo-lo este ano no valor de 4,5 Milhões de Euros e vamos continuar a faze-lo no próximo ano no mesmo valor.
No nosso programa constava a privatização do Jornal da Madeira.
Na altura poucos acreditavam que o conseguíssemos fazer.
Ora, não só privatizamos o Jornal da Madeira com sucesso, poupando 3 Milhões de Euros aos contribuintes, como aprovamos uma lei MEDIARAM apta a garantir o apoio e o pluralismo da informação na Região Autónoma.
A dinamização económica e social e a quebra da sazonalidade no Porto Santo era uma prioridade do nosso Governo.
As operações turísticas de Inverno a partir da Dinamarca em curso tem sido um sucesso. E a introdução do Subsídio de mobilidade, no valor de 25 Euros, entre Outubro e Junho, para residentes na Madeira, com o crescimento exponencial de visitantes, alavancou a economia e o turismo daquela ilha. Até agora reembolsamos 1,3 Milhões de Euros, que são investimento no combate à sazonalidade.
Mais dois objectivos cumpridos em prol do desenvolvimento daquela belíssima Ilha.
Afirmamos no nosso programa de Governo que era necessário reduzir as rendas das PPP’s rodoviárias da Região.
Logo no início do nosso mandato conseguimos uma redução impressionante no valor das rendas de 240 Milhões de Euros.
Consignamos no programa do meu Governo como prioridade a reformulação da promoção e estratégia para o Turismo na Região.
Os resultados estão à vista.
Subidas consecutivas no número de turistas, taxas de ocupação, REVPAR e proveitos gerais ao longo destes três anos nesta indústria essencial para a Região.
A Madeira ganhou o galardão do melhor Destino Insular do Mundo em 2015, 2016 e 2017.
Relançamos os investimentos públicos constantes do programa do Governo em infraestruturas rodoviárias, de saúde, escolares, patrimoniais, museológicas, sociais, ambientais e de protecção da vida e dos bens dos nossos concidadãos.
E, como parece que alguns Senhores Deputados da oposição têm dúvidas sobre a importância dos mesmos para a segurança das populações e para o reforço da coesão económica e social, façam o favor de perguntar aos nossos concidadãos do Estreito de Câmara de Lobos, do Caniço, de São Vicente, Boaventura, Ponta Delgada, Porto da Cruz, o que pensam das novas infraestruturas rodoviárias já concluídas ou em curso.
Também podem questionar os Madeirenses e Portosantenses que são atendidos nos Centros de Saúde que este governo abriu – como o caso de Câmara de Lobos – ou tem requalificado, como São Jorge, Machico, Porto Santo, Santana para referir alguns exemplos, o que pensam sobre estas obras e se foi uma má decisão deste Governo concretizá-las.
Também será interessante alguns dos Senhores Deputados que criticam estas opções questionarem os moradores dos bairros sob responsabilidade do Governo quanto às intervenções em curso de requalificação dos mesmos no valor superior a 9 Milhões de Euros.
De caminho sugiro que aproveitem e perguntem aos cidadãos da Ribeira Brava ou do Porto Santo se estão contra a construção das duas novas escolas que este Governo está a concretizar nesses Municípios.
Quero, desde já, deixar claro, que este Orçamento vai da continuidade a este compromisso de investimento público para bem dos Madeirenses e Portosantenses.
Quanto à ligação ferry que é um compromisso deste Governo coma população, podem estar certos que continuaremos à procura de uma solução par que se concretize. Não há duvida que a oposição na Madeira gostaria que a mesma não se concretizasse por razões eleitorais. Mas, tal como aconteceu com avião cargueiro, que já há meses está em funcionamento, penso que vão acabar por ficar a falar sozinhos.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Continuaremos a defender em todas as instâncias a Região Autónoma da Madeira e a sua população.
E continuaremos a denunciar o discurso dúplice das esquerdas, que aqui na Madeira dizem uma coisa e em Lisboa fazem ao contrário.
Ainda recentemente este discurso politicamente hipócrita atinge o seu máximo expoente na votação das várias propostas de alteração ao Orçamento de Estado que defendiam a Madeira e os seus justos e legítimos interesses.
A esquerda regional não gosta que se fale nisto, mas este incómodo, é o sintoma do desconforto e da fragilidade de uma esquerda que aqui se arma em Leão mas em Lisboa não passa de um cordeiro manso e subserviente.
Esta esquerda teve o desplante de votar contra o pagamento da divida dos subsistemas do Estado ao serviço Regional de Saúde.
Esta esquerda teve o topete de votar contra a eliminação da sobretaxa de IRS cobrada ilegitimamente aos Madeirenses e Portosantenses.
Esta esquerda teve o descaramento de votar contra o justo direito dos estudantes madeirenses beneficiarem do passe sub 23.
Esta esquerda teve a ousadia de votar contra os apoios aos emigrantes da Venezuela.
Esta esquerda teve a insensatez de recusar a aplicação da taxa de IVA reduzida às empreitadas de reabilitação quando contratadas pelos Institutos de Habitação das Regiões Autónomas.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Madeirenses e Portosantenses
Depois destes péssimos exemplos está bem claro porque é que o Partido Social Democrata, intrinsecamente autonomista e defensor das legítimas aspirações do nosso Povo, nunca poderá pactuar com esta esquerda que se diz pela Madeira mas vota contra Ela nos momentos decisivos.
Na vida, como na política não bastam malabarismos retóricos.
Os actos são muito mais importantes que as palavras.