informação atualizada em 24/10/2019
publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 19, de 24/10/2019 foi publicado o seguinte Acordo Coletivo (AC), bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional da Inclusão Social e Cidadania:
- Acordo coletivo entre a Lusitânia - Companhia de Seguros, SA e outras e o Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros e Afins (SINAPSA) e outros.