O Conselho de Governo, reunido em plenário, tomou as seguintes medidas para apoio às empresas e empresários em nome individual com contabilidade organizada:
1) Linha de Crédito: montante global 100 milhões de euros
2) Montantes máximos de financiamento:
3) Prazo da operação 5 anos.
4) Período de carência 18 meses.
5) Taxa de juro 0% totalmente bonificada pelo Governo Regional.
6) Objetivo: manutenção dos postos de trabalho.
7) Estes montantes poderão ser totalmente convertidos em apoio a fundo perdido se, cumulativamente:
- Se se mantiverem os postos de trabalho no fim do período de carência de 18 meses.
- Se houver uma redução superior a 40% do volume de vendas, entre os meses de Março e Maio de 2020, comparativamente aos 90 dias anteriores.
8) Uma vez que o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Economia, encontra-se a fechar os acordos com a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua, prevê-se a disponibilização desta linha nas instituições financeiras no prazo de 15 dias.