O secretário regional da Economia, Rui
Barreto, apresentou hoje, 6 de junho, o Programa de Apoio à Adaptação da
Atividade das PME da Região Autónoma da Madeira ao Contexto da Pandemia
Covid-19.
O ADAPTAR-RAM é um Programa de Incentivo às
micro, pequenas e médias empresas, com uma dotação global de 2,5 milhões de
euros. Este sistema de incentivos visa apoiar projetos de PME na adaptação dos
seus estabelecimentos face às novas condições de distanciamento físico e de
higiene no contexto da pandemia, garantindo o cumprimento das normas
estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.
Na ocasião, o governante sublinhou que este
apoio concedido pelo Governo Regional é “muito importante” para ajudar as
empresas na sua readaptação “face às regras e boas práticas de manutenção da
atividade e de segurança de todos os clientes”. Segundo Rui Barreto, com o
desconfinamento e a reabertura gradual dos estabelecimentos, os empresários
tiveram “um custo acrescido” e este programa “é para ajudar os empresários
nessas despesas e permitir que o regresso à normalidade se faça com segurança”.
“Até agora, as atividades, seja no comércio
seja nos próprios centros comerciais e na restauração, estão a cumprir as
regras e julgo que estão reunidas todas as condições para que as pessoas possam
circular, comprar e também ter convívio social com segurança”.
A despesa
elegível mínima a apresentar pelas empresas candidatas é de 500 euros e a máxima
é de 5.000 euros, por estabelecimento, com um limite máximo de 10.000 por
projeto. O financiamento converte 80% em fundo perdido e o Governo fará um
adiantamento inicial no montante de 50% do incentivo aprovado, não necessitando
o beneficiário de submeter o respetivo pedido de adiantamento via plataforma do
Balcão do Portugal 2020.
Serão elegíveis despesas com aquisição de
equipamentos de proteção individual; equipamentos de higienização; contratação de
serviços de desinfeção; aquisição de dispositivos de pagamento automático;
custos associados à domiciliação de aplicações; custos com a reorganização e
adaptação de locais de trabalho e de layout de espaços; dispositivos
de controlo e distanciamento físico; custos com a aquisição e colocação de
informação e orientação; serviços de consultoria e despesas com a intervenção
de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas.
Estarão aptas a submeter candidatura todas as
empresas que estejam legalmente constituídas a 1 de março, disponham de
contabilidade organizada, comprovem o estatuto de PME e tenham a sua situação
tributária e contributiva regularizada. As empresas devem ainda localizar-se na
RAM.
As candidaturas podem ser formalizadas, a
partir da próxima segunda-feira, 8 de junho, data estabelecida pelo IDE para
abertura do Aviso. “O processo é simples de contacto direto entre a empresa e o
Balcão 2020”, garante Rui Barreto.
Trata-se de um regime simplificado de
candidatura, no âmbito de um procedimento concursal que pode ser submetida
através de formulário eletrónico simplificado, disponível na plataforma
eletrónica do Balcão do Portugal 2020.
Refira-se que esta medida de apoio às empresas
vem corrigir uma injustiça do Governo da República que excluiu a Madeira e os
Açores do programa nacional lançado ao abrigo do Decreto-lei 20-G/2020,
publicado a 14 de maio.
Consulte a apresentação do programa no documento em anexo.