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“Esta lei ainda vai servir de tese à revisão da lei nacional”
O secretário regional de Economia, Rui Barreto, encontra-se a participar esta manhã no debate potestativo requerido pelo JPP sobre a adaptação à Região da Lei 45/2018, conhecida como “Lei Uber”.
SREM/DRET-PCE/CTI-AV381/2018
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, destinado ao preenchimento de 5 postos de trabalho, da carreira de assistente técnico, previstos no Mapa de Pessoal da Direção Regional da Economia e Transportes, abrangidos pelo SCGRH da Secretaria Regional de Economia, aberto pelo Aviso n.º 381/2018, publicado no JORAM, II Série, n.º 200, de 27 de dezembro.
Hospital Central e Universitário da Madeira
O Hospital Central e Universitário da Madeira (HCUM) situado no concelho do Funchal, garantirá uma oferta de cuidados de saúde na Região Autónoma da Madeira, com qualidade para os utentes e para os profissionais nesta área. Em 2018, após parecer favorável do Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras, foi reconhecido pelo Conselho de Ministros como um Projeto de Interesse Comum (PIC).
Formulário de candidatura aos Cursos Profissionais - Ensino Ensino Secundário
Ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho que adapta o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de Julho à RAM, retificado pela Declaração de Retificação n.º 29-A/2018, de 4 de setembro
Assistência Técnica IQ, 2018 - 2023
M1420-12-6177-FEDER-000006 R6
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Lei 37/81
Lei da Nacionalidade
Lei 37/2014
Chave Móvel Digital
Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
IVBAM inicia roteiro de visitas às Bordadeiras de Casa
O Apoio Complementar às bordadeiras é atribuído pelo Governo Regional da Madeira, através do IVBAM, desde 2018 a todas as Bordadeiras de Casa no ativo, distribuídas pelos onze concelhos da RAM. O Apoio tem sofrido aumentos anuais consideráveis, sendo que em 2018 o valor era de €50 e, neste ano de 2024 será de €220 e entregue a 860 Bordadeiras de Casa.
Freitas, A. M. F. C. N. O. de. (2018). Autoavaliação de Escolas na Região Autónoma da Madeira. O mesmo referencial, diferentes processos, diferentes resultados. X Congresso Português de Sociologia - Na era da “pós-verdade”? Esfera pública, cidadania
Uma década depois da publicação da Lei nº 31/2002, de 20 de dezembro, em 2014, a Região Autónoma da Madeira publicou legislação, estabelecendo a obrigatoriedade da realização da autoavaliação de escolas. Durante a implementação de um processo de autoavaliação que se queria sistematizado e abrangente, as escolas deparam-se com muitas dificuldades: dúvidas, incertezas, indecisões, inseguranças, contribuindo, por vezes para um clima de tensão (Fialho, 2009). Para ultrapassar os problemas sentidos,
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
IDR
Instituto de Desenvolvimento Regional
Proteção social no desemprego
Regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desemprego
Proteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
Proteção social no desemprego - DL 220/2006
Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social na parentalidade - DL 91/2009
Proteção social na parentalidade no sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
APRAM
Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Portaria n.º 818/2023 de 13 de outubro
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 234/2018, de 20 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 424/2019, de 25 de julho; 783/2020, de 4 de dezembro e 376/2022, de 19 de julho, esta última retificada pela Declaração de Retificação n.º 30/2022, de 14 de outubro, que define a coordenação e composição da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma da Madeira (REDE), e estabelece as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades e equipas que a integram.
DL 15/2018
Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico
DL 66/2018
Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
Ação de Sensibilização sobre o Radão
A DRAAC e o projeto LeaRn4LIFE vão promover uma sessão de sensibilização sobre o radão (16/10/2023)
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ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
DL 139-A/90
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
DLR 15/2018/M
Carreira especial de técnico de espaços verdes
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